O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multas individuais de 200 Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFR-PI) ao prefeito de Monsenhor Gil, Evandro Leal de Abreu, o Dr. Evandro (PSD) e ao secretário municipal de Educação, José Medeiros de Noronha Pessoa, conhecido como Zé Noronha. As penalidades decorrem de irregularidades identificadas em inspeção sobre a alimentação escolar referente ao exercício de 2025, julgada pela Primeira Câmara do Tribunal em decisões distintas: os Acórdãos nº 307/2026 e nº 307-A/2026, no processo TC/013804/2025.
A fiscalização apontou problemas que atingem diretamente as condições de preparo e conservação das refeições oferecidas aos estudantes. Entre as irregularidades estão o uso de água não potável na manipulação dos alimentos, a ausência de ligação da cozinha com a rede de esgoto ou fossa séptica, a falta de refeitório, a quantidade insuficiente de utensílios e as condições inadequadas de armazenamento. Também foram registradas ventilação precária, falta de telas de proteção, falhas no controle de estoque e na identificação dos ingredientes, além de deficiências no controle de pragas e na estrutura física dos espaços.
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RECOMENDAÇÕES A PREFEITURA
O TCE-PI alertou a administração municipal para corrigir as falhas identificadas, com medidas que incluem:
Garantir o uso de água potável no preparo dos alimentos e realizar a limpeza periódica dos reservatórios.
Providenciar ligação da cozinha à rede de esgoto ou instalação sanitária adequada.
Construir refeitório com mesas e cadeiras em quantidade suficiente.
Melhorar a ventilação e instalar telas contra insetos nas portas e janelas.
Disponibilizar utensílios suficientes para os estudantes atendidos.
Corrigir infiltrações, rachaduras e outros problemas estruturais.
Implantar controle de estoque e inventários periódicos, com armazenamento e identificação adequados dos alimentos.
Restringir o acesso aos depósitos e reforçar o controle de pragas.
Garantir uniformes e equipamentos de proteção adequados aos manipuladores, além de orientação sobre higiene.
Assegurar acompanhamento de nutricionistas e observar as exigências aplicáveis à composição dos cardápios, incluindo a oferta regular de verduras e legumes.