O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou dois ex-gestores da cidade de Monsenhor Gil, no Piauí, por não comprovarem o uso adequado de recursos federais destinados à ampliação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro União. O processo é resultado de uma Tomada de Contas Especial instaurada após constatação de que o projeto não foi executado e os valores não foram devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde.
Os condenados são Francisco Pessoa da Silva, conhecido como Professor Pila, que foi prefeito do município entre 2013 e 2016, e Carlos Alberto Barbosa Pinheiro, o Carlinhos Damião, que exerceu o cargo de secretário municipal de Saúde entre 2014 e 2016. Juntos, eles deverão ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 33.990,00.
A irregularidade envolve recursos do Programa de Requalificação de UBS, por meio da proposta nº 11980.1400001/13-011, aprovada em 2013. O projeto previa a ampliação do posto de saúde do bairro União, mas acabou desabilitado em 2017 devido ao não cumprimento de etapas essenciais do programa, como a inserção da Ordem Inicial de Serviço (OIS) no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).
Apesar do falecimento do ex-prefeito Professor Pila, ocorrido em abril de 2024, a ação de ressarcimento poderá ser direcionada ao espólio. Já o ex-secretário Carlinhos Damião responderá diretamente pelos prejuízos apontados.
A Controladoria-Geral da União (CGU), em relatório emitido em abril deste ano, corroborou a irregularidade das contas, o que motivou o encaminhamento do processo ao TCU. A corte de contas, por sua vez, decidiu pela citação dos envolvidos e confirmou a responsabilidade pela não aplicação regular dos recursos.