Vereadores da base do Prefeito Apolinário abandonam sessão e travam CPI do Fundo Previdenciário de Bom Princípio do Piauí

Com atrasos e parcelamentos em 300 meses, a Câmara Municipal tentava conhecer o tamanho da dívida da Prefeitura com aposentados

A tentativa de instalar uma CPI para investigar a situação do Fundo Previdenciário dos servidores de Bom Princípio do Piauí terminou em confusão, bate-boca e uma cena que dificilmente será esquecida por quem acompanhava a sessão. Cinco vereadores deixaram o plenário justamente quando seria realizado o sorteio dos integrantes da comissão, impedindo que a CPI desse o primeiro passo. Na saída, houve discussão entre parlamentares, gesto de deboche e até intervenção de um policial militar para evitar algo pior. O episódio, além de expor a tensão política dentro da Câmara, levanta uma questão muito mais séria: por que impedir uma investigação que poderia simplesmente esclarecer as contas de um fundo que pertence aos servidores?

As imagens da sessão mostram o momento em que os vereadores começam a abandonar o plenário. Pedro Neto (PSD) deixa o local e, antes de sair, faz um gesto de “tchau” dirigido aos colegas do Parlamento e às pessoas que acompanhavam a sessão. A atitude, diante de uma discussão envolvendo justamente o fundo que garante a aposentadoria dos servidores municipais, acabou sendo interpretada como uma demonstração de deboche diante de uma situação que deveria ser tratada com máxima responsabilidade.

  

Vereadores da base do Prefeito Apolinário abandonam sessão e travam CPI do Fundo Previdenciário de Bom Princípio do Piauí Reprodução

   

Na sequência, o clima fica ainda mais tenso. Márcio Vaqueiro (PODE) deixa o plenário discutindo com o vereador Júnior da Noélia (PSB). As imagens mostram o confronto verbal e, em determinado momento, ele aparece sendo contido por um policial militar que estava no local. A confusão ocorreu no contexto da saída dos vereadores e do encerramento da sessão.

Os cinco parlamentares que deixaram o plenário foram Pedro Fontenele Teixeira (Pedro Neto - PSD), Márcio Antônio Fontenele Veras (Márcio Vaqueiro - PODE), Antônia Lúcia Figueiredo Mariano (Toinha Figueiredo - PODE), Germárcio Araújo de Albuquerque (PSD) e Gerlande Machado Saraiva (MDB). Com a saída, não foi possível realizar o sorteio dos integrantes da CPI. Portanto, é importante deixar claro: a Câmara não chegou a votar pela rejeição ou pelo arquivamento da CPI. O que foi inviabilizado foi a formação da comissão.

E é justamente aí que está o ponto politicamente mais incômodo. A CPI foi proposta para esclarecer questionamentos relacionados ao Fundo Previdenciário, entre eles informações constantes de um balancete de junho de 2026 que, segundo os vereadores que defendem a investigação, registra pagamento relacionado a janeiro deste ano.

ONDE ESTÁ O PROBLEMA?

No contracheque dos servidores municipais mensalmente é recolhido 14% dos salários para o Bom Princípio PREV. O problema é que apesar de descontar o dinheiro ele não é repassado imediatamente ao fundo previdenciário e isso leva a um descontrole sobre qual é o período exatamente que está sendo pago. De acordo com o balancete apresentado, em junho deste ano é que houve pagamento, mas referente a janeiro e sequer se tem a certeza se foi pago completamente. De fevereiro a agosto não há comprovação de que está tudo correto porque os balancetes de julho não foram repassados à Câmara Municipal, o que deveria ter acontecido até o dia 31 de agosto. São fatos como estes que levaram a tentar instalar uma CPI.

Mas, se o dinheiro descontado não é repassado ao fundo previdenciário, o que a Prefeitura de Bom Princípio tem feito com esse recurso?

Your browser does not support HTML5 video./

Já existe um débito milionário do município com o Bom Princípio PREV, parcelado em 300 meses — 25 anos. O caso começou durante a pandemia, em 2020, através de uma resolução do Ministério da Previdência, onde garantiu à Prefeitura fazer os pagamentos até dezembro daquele ano. Porém, o então Prefeito Apolinário Moraes deixou o comado da gestão sem pagar de março a dezembro, ficando para o seu sucessor, Lucas Moraes (seu sobrinho) pagar em janeiro de 2021 um débito de mais de R$ 1 milhão e não conseguiu mais acompanhar fez um primeiro parcelamento em seis meses. Em agosto de 2025, já com a eleição de Apolinário de volta ao cargo de Prefeito, uma nota técnica garantiu um reparcelamento em até 300 meses para regularizar a situação.

"Mesmo com esse parcelamento ele continua retendo do servidor a contribuição e não repassa, ou seja, está atrasado. No balancete de janeiro, tinha sido pago setembro ou outubro. Tudo que está parcelado é de 2020 até agosto de 2025. Esse parcelamento ele não atrasa porque essa condição é descontada do próprio FPM, cerca de R$ 23 mil mensal. Mas, o que precisa reter do servidor ele começou a atrasar novamente. De setembro em diante ele pagou em 2026", explica a Presidente da Câmara, Noélia Pereira (PSB), justificando que são essa falta de informação sobre os valores é que levaram ao pedido de CPI, até como forma de proteção aos aposentados.

Se os números estão corretos e os procedimentos foram regulares, uma investigação parlamentar poderia esclarecer tudo. Bastaria abrir os documentos, conferir os pagamentos, verificar a origem do débito e explicar à população as condições do parcelamento. Mas quando a comissão sequer consegue ser formada porque parlamentares abandonam o plenário, o episódio inevitavelmente produz uma pergunta: quem tem interesse em que essas informações não sejam examinadas?

Não se trata apenas de uma disputa entre situação e oposição. O dinheiro envolvido é relacionado à previdência dos servidores. E, entre os mais diretamente interessados, estão justamente os aposentados, que dependem mensalmente desses recursos para viver.

“Os vereadores de oposição que vêm trabalhando por essa casa, por esse povo, irão ao Ministério Público e ao TCE apresentar o que já recebemos em mãos porque isso pode se configurar em apropriação indébita e isso é crime", desabafou.

E há uma diferença fundamental entre impedir uma investigação e provar que não existe irregularidade. Até aqui, não há conclusão de que tenha ocorrido desvio de recursos ou qualquer crime envolvendo o Fundo Previdenciário. Existem questionamentos que os vereadores querem investigar. Mas também é verdade que nenhuma suspeita é esclarecida com a retirada do plenário no momento em que os mecanismos de fiscalização deveriam começar a funcionar.

A cena de Pedro Neto dando “tchau” ao deixar a sessão e o bate-boca envolvendo Márcio Vaqueiro dão ao episódio um componente quase teatral. Mas, por trás da confusão, existe um problema que não pode ser tratado como espetáculo: são recursos previdenciários e o futuro da aposentadoria de servidores municipais que está em discussão.

Se há uma dívida, que se diga quanto é. Se há parcelamento, que se mostre o contrato. Se os pagamentos estão corretos, que os documentos comprovem. E, se não há nada a esconder, não deveria existir motivo para temer uma CPI.

A população de Bom Princípio, especialmente os servidores e aposentados, merece mais do que um “tchau” na porta da Câmara. Merece transparência sobre o dinheiro que sustenta suas aposentadorias.