A Prefeitura de Wall Ferraz, administrada pelo prefeito Guilherme Maia (PSD), entrou no radar dos órgãos de controle após o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificar indícios graves de irregularidades em um contrato que pode gerar ressarcimento superior a R$ 1 milhão ao erário. A decisão resultou na suspensão imediata do Contrato nº 003/2025, firmado com a empresa R N Construtora LTDA, responsável por serviços ligados à Barragem Jenipapeiro.
O ponto central é simples e alarmante: dinheiro público foi pago, mas a obra não apareceu. Técnicos do Tribunal constataram que não há provas concretas de que os serviços tenham sido executados, apesar dos pagamentos realizados. Na prática, a barragem que deveria ter recebido intervenções segue sem sinais visíveis das obras contratadas, segundo inspeção in loco e relatos de moradores da região.
Pagamentos sem obra, sem fotos e sem controle
A auditoria revelou que a Prefeitura autorizou pagamentos sem qualquer documentação básica que comprove a execução dos serviços. Não há registros fotográficos, medições, diários de obra, controle de horas de máquinas ou relatórios técnicos. Mesmo assim, o dinheiro saiu dos cofres públicos, o que levantou suspeitas de pagamento por serviço inexistente.
Outro dado que chama atenção é a estrutura da empresa contratada, que sequer comprova endereço fixo. A R N Construtora possui apenas quatro funcionários registrados e uma única escavadeira, cenário considerado incompatível com contratos desse porte e com atuação simultânea em vários municípios. Para o TCE, isso aumenta o risco de inexecução total ou parcial da obra.
"A empresa, que tem como único proprietário o Sr. Raimundo Gonçalves Nunes, também declara outras atividades como atividades secundária (...) Nesse contexto, por advento da Inspeção (Portaria nº 643/2025) realizada no período de 03 a 09 de agosto de 2025, diligenciou-se na sede da empresa R N Construtora LTDA situada no município de Picos-PI, ocasião em que se constatou tratar de imóvel residencial (...) Nesse ponto, ilustrativamente, considerando o objeto contratual analisado no Município de Wall Ferraz (Contrato nº 003/2025), demonstra-se adiante os veículos e máquinas necessários ao pleno atendimento do objeto contratual constante no cita- do instrumento contratual, sendo que a empresa não dispõe nem dos veículos adequados (Figura 2), nem da totalidade das máquinas previstas, suscitando indícios de execução contratual fora dos parâmetros legais, inexecução contratual ou mesmo subcontratação integral, posto que mantém contratações vigentes nos Municípios de Santa Rosa do Piauí, Aroeiras do Itaim, Prata do Piauí, Monsenhor Hipólito e Wall Ferraz", diz trecho do documento do TCE.
A fiscalização municipal também foi duramente criticada. O atesto dos serviços foi feito de forma genérica, sem comprovação real de que a obra ocorreu. Além disso, a Prefeitura deixou de registrar informações obrigatórias no sistema oficial de acompanhamento de contratos, dificultando o controle externo e o acesso da população às informações.
Mesmo após a constatação de que a barragem não apresentava os serviços pagos, os repasses continuaram. Um fluxo financeiro ativo foi identificado meses depois da inspeção, reforçando a avaliação de que o prejuízo poderia aumentar ainda mais caso o contrato não fosse interrompido.
Diante do cenário, o TCE determinou a suspensão total do contrato, bloqueando novas ordens de serviço e pagamentos. O prefeito Luiz Guilherme Maia de Sousa e o secretário municipal de Obras, Giderson Antonio dos Santos Barros, foram notificados imediatamente para cumprir a decisão.
O caso segue em apuração e pode resultar em Tomada de Contas Especial, responsabilização dos gestores e da empresa contratada e devolução integral dos valores pagos. Para os órgãos de controle, os indícios são claros: há risco concreto de dano ao dinheiro público em uma cidade pequena, onde cada real faz falta.