MP Eleitoral expede recomendação sobre assédio eleitoral nos ambientes de trabalho no Piauí

Casos de assédio eleitoral aumentam mais de 600% no Piauí. Até quinta-feira (27) foram registrados 27 casos no estado

O procurador regional eleitoral no Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, expediu uma recomendação às empresas, aos empresários, aos sindicatos dos empresários no Piauí e aos gestores públicos e aos órgãos públicos estaduais e municipais sobre a ocorrência de casos de assédio eleitoral nos ambientes de trabalho, ressaltando a possibilidade  de  configuração  de  crime  eleitoral  e  crimes comuns conexos e de abuso de poder político e econômico.

  

Eleitores vão às urnas no próximo domingo, dia 30, para o segundo turno da votação
Edu Garcia / R7
   

No documento, Marco Túlio Caminha considera que o poder diretivo do  empregador/gestor  é  limitado pelos  direitos  fundamentais  dos  trabalhadores,  dentre  os  quais  a  liberdade  de  convicção política e que  a  prática,  por  empregadores,  de  coagir,  ameaçar  e prometer  benefícios  para  que  os  seus  funcionários  votem  ou  deixem  de  votar  em determinadas  pessoas  configura  assédio  eleitoral ,  conduta  veementemente  coibida  pela legislação eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Casos de assédio eleitoral aumentam mais de 600% no Piauí

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) registrou um aumento de 600% no número de casos de assédio eleitoral nesse segundo turno das eleições. Até quinta-feira (27) foram registrados mais de 1.734 casos no Brasil sendo 27 no Piauí.

Segundo o relatório diário do MPT, os números de casos de assédio eleitoral vem crescendo em todo o Brasil. Em 2018, as últimas eleições gerais, foram 212 casos, nenhum deles no Piauí.

Casos envolvendo dois prefeitos piauienses

O prefeito de Santa Filomena, Dr. Carlos Braga (PP), foi denunciado por servidores da prefeitura que teriam recebido mensagens para votar em um candidato à presidência. Não foi revelado o nome do candidato. A denúncia do MPT-PI diz que o prefeito teria encaminhado mensagens via WhatsApp pedindo que os funcionários da Prefeitura votassem em determinado candidato à Presidência. Havia ameaças de demissão e de atrasos de salários aos funcionários que não seguissem a orientação do gestor.

O prefeito de Jardim do Mulato foi denunciado por funcionários da prefeitura por assédio eleitoral. Segundo a denúncia, o prefeito teria enviado um áudio pedindo votos para um candidato que vem ajudando o município. A denúncia também incluía os áudios de um vereador que pedia votos e teria ameaçados os funcionários de demissão.

Os gestores negaram as acusações e concordaram em assinar um termo de ajuste de conduta.