A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) informou nesta quinta-feira (3) que o transporte coletivo urbano no próximo domingo, 06 de outubro, será gratuito em Teresina. Todos os veículos da frota estarão circulando para facilitar o acesso do eleitor aos locais de votação. Os horários dos ônibus seguirão a frequência dos dias úteis, de segunda a sexta-feira, com menor intervalo.
De acordo com a superintendência, os veículos seguirão a mesma frota, rota e horários de serviço dos dias úteis. A medida foi embasada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, em que afirma ser dever do poder público ofertar o transporte coletivo urbano municipal, de forma gratuita nos dias das eleições, e com a mesma ou maior frequência à dos dias úteis.
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Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso avalia que a garantia gratuito do serviço pode evitar que o transporte sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral.
Ainda de acordo com o STF, a medida se justifica porque a necessidade de pagar pelo transporte até as seções eleitorais cria um impedimento para as pessoas mais pobres votarem, visto que a multa por deixar de votar costuma ser mais barata que o valor da passagem. Além de que a oferta de transporte público costuma ser menor aos domingos, o que comprometeria o comparecimento às urnas.