Hoje o regime mais econômico de iniciar um negócio é sendo MEI (Microempreendedor Individual). Criado em 2008 com carga tributária reduzida com o principal objetivo de retirar da informalidade milhões de empreendedores.
Ele é composto de 3 (três) impostos que são:
- INSS: contribuição para garantir a cobertura da Previdência Social para o profissional MEI;
- ICMS: tributo estadual voltado para empresas de comércio ou indústria;
- ISS: tributo voltado para indivíduos prestadores de serviços.
O CNPJ formaliza o seu negócio, a carga tributária não se altera com o volume de vendas, desde que esteja no limite anual. Contribui para a previdência social, tornando-se apto a se APOSENTAR e demais benefícios previdenciários como: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, licença-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Para usufruir dos direitos basta pagar a contribuição mensal (DAS) em dia e cumprir a carência necessária para cada um. Você pode contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 (um) salário mínimo.
As atividades permitidas por esse regime não estão regulamentadas por entidades de classe e não requerem conhecimento técnico.
MEI é importante para você que trabalha por conta própria e vive na informalidade, como: artesão, cabeleireiro, eletricista, encanador, funileiro, motoboy, pedreiro, pintor, vendedor, entre muitos outros.
Para saber se pode ser MEI, você tem que verificar se atende algumas condições, caso você fique com dúvidas sobre seu negócio pode ser cadastrado ou não como MEI, recomendo que procure o auxílio de um contador.
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