Parlamentares aprovaram a proposta do deputado Wilson Brandão (Progressistas), que proíbe eleições consecutivas para a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí.
A proposta surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera que essas eleições, quando realizadas de forma muito antecipada, criam uma desconexão entre a composição da mesa diretora e a realidade do plenário no momento em que o segundo presidente assume o cargo.
É o que aconteceu com o acordo feito para a eleição do deputado Franzé Silva como presidente da Alepi. Para chegar ao consenso, o PT de Franzé negociou com o MDB a eleição seguida de Severo Eulálio (MDB).
Franzé foi eleito para o biênio 2023-2024 e Severo assume em 2025. Com a decisão, esse tipo de acordo não poderá mais ser feito pelas bancadas.
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Wilson Brandão explicou que “o Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, determinou que não considera como sendo contemporânea uma eleição feita dois anos antes da sua data de voto nos respectivos deputados”.
Segundo o parlamentar, com a mudança do texto, a Assembleia passa a vigorar de acordo com o que determina o STF. Para o deputado Severo Eulálio, a mudança retorna o processo ao mesmo modo que já funcionou no passado, mas apenas para os próximos anos.
A eleição da próxima mesa permanece inalterada. A ação da Alepi acompanha a repercussão da medida tomada pela Assembleia da Paraíba. A matéria foi aprovada por unanimidade tanto na CCJ quanto na sessão plenária.