O Piauí será beneficiado com R$ 74,8 milhões, por meio da Lei Paulo Gustavo, para a aplicação em projetos culturais. O decreto de regulamentação do texto foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da cultura, Margareth Menezes.
De acordo com o governo federal, através da lei Paulo Gustavo serão repassados ao todo R$ 3,8 bilhões ao setor cultural. Do valor, R$ 2 bilhões serão destinados aos Estados e R$ 1,8 bilhão para todos os 5.570 municípios brasileiros.
- Confira o detalhamento dos recursos: Detalhamentorecursos.xlsx
"Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar", disse o presidente. "A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira", completou Lula.
Para o Piauí é previsto um total de R$ 42,2 milhões para o governo do estado e R$ 32,5 milhões para os municípios. As cidades com maior previsão de transferência de recursos são: Teresina, R$ 8 milhões; Parnaíba, R$ 1,3 milhão; Picos, R$ 658 mil e Floriano, R$ 512 mil.
Segundo o governo, os entes federativos devem utilizar o sistema da Plataforma Transferegov.br para acessar os recursos. Eles terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura. Os valores serão liberados após a aprovação da proposta.
Regiões
O Nordeste tem R$ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. Para a região Sul, são R$ 523,7 milhões reservados para 1.191 municípios e aos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. A região Sudeste tem destinados investimentos que superam R$ 1,4 bilhão.
Para o norte estão reservados R$ 424 milhão a seus municípios e sete governos estaduais. Para o Centro-Oeste, os recursos são de R$ 298,3 milhões.
Lei Complementar nº 195/2022
A Lei Paulo Gustavo prevê repasses para o setor cultural de estados, municípios e ao Distrito Federal. A lei foi batizada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, por complicações da covid-19, no dia 04 de maio de 2021.
A proposta de fomento cultural contempla a dança, música, fotografia, pintura, escultura, cinema e artes digitais. O intuito é popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.
“A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios”, destacou a ministra Margareth Menezes.
Inclusão
A Lei também garante medidas de acessibilidade nos projetos de ações afirmativas. Os Estados e Municípios devem garantir e estimular a participação de mulheres, negros, indígenas, negros, povos tradicionais, LGBTQIA+, pessoas com deficiências e entre outras minorias.
O texto também que os editais devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
Fontes
Segundo o governo federal, os recursos da Lei Paulo Gustavo têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura.