O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista. O regime deve ser cumprido de forma inicialmente fechada.
Mesmo após a definição da pena, o réu ainda pode apresentar recursos (embargos). Dessa forma, a condenação só será executada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Caso a condenação seja mantida, o local onde a pena deve ser cumprida será definido ou pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, ou ficará a cargo do juiz responsável pela execução.
Segundo o advogado criminalista Rafael Paiva, existem quatro possibilidades sobre o local em que Bolsonaro pode cumprir a pena:
- uma prisão federal de segurança máxima;
- um presídio comum;
- sala de Estado-Maior, no quartel do Exército; ou
- uma cela especial dentro da Polícia Federal.
Para Paiva, apesar da prisão federal e do presídio comum serem uma possibilidade com amparo legal, são opções improváveis, considerando que Bolsonaro é um ex-presidente, tem 70 anos e problemas de saúde.
A sala de Estado-Maior é um local dentro de uma organização militar onde oficiais podem cumprir sentenças, mas que oferecem condições melhores que em um encarceramento comum.
O advogado afirma que a maior probabilidade é que o ex-presidente fique em uma cela especial na PF, como aconteceu com o presidente Lula na época da prisão dele, em 2018.
Outra possibilidade é que a defesa entre com pedido de que o regime da pena seja transferido para domiciliar, como o ex-presidente já cumpre atualmente.
Segundo apuração do R7, a Superintendência da PF em Brasília tem apenas duas celas de passagem, que servem para abrigar presos que aguardam transferência para o sistema penitenciário, e não tem capacidade para receber um ex-presidente. Entretanto, uma reforma começou a ser feita em agosto, e a informação dos bastidores é que a construção foi de novas celas.
Perguntas e Respostas
- Qual foi a condenação de Jair Bolsonaro?
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão pela participação na trama golpista. O regime deve ser cumprido de forma inicialmente fechada.
- Quando a condenação será executada?
A condenação só será executada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
- Quem define o local de cumprimento da pena?
O local onde a pena deve ser cumprida será definido pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, ou ficará a cargo do juiz responsável pela execução.
- Quais são as possibilidades de local onde Bolsonaro pode cumprir a pena?
Segundo o advogado criminalista Rafael Paiva, existem quatro possibilidades: prisão federal, presídio comum, cela especial na Polícia Federal ou um regime domiciliar.
- Qual é a opção mais provável para o cumprimento da pena de Bolsonaro?
A maior probabilidade é que o ex-presidente fique em uma cela especial na Polícia Federal, similar ao que ocorreu com o ex-presidente Lula em 2018.
- Há possibilidade de Bolsonaro cumprir pena em regime domiciliar?
Sim, a defesa pode solicitar que o regime da pena seja transferido para domiciliar, como o ex-presidente já cumpre atualmente.
- Como está a estrutura da Superintendência da PF em Brasília para receber presos?
A Superintendência da PF em Brasília possui apenas duas celas de passagem, que servem para abrigar presos que aguardam transferência, e não tem capacidade para receber um ex-presidente. No entanto, uma reforma começou a ser feita em agosto, com a construção de novas celas.