A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada) tem atuado na expansão dos seus serviços, garantindo um maior acesso a programas do governo federal que incentivam o crescimento produtivo dos pequenos e médios agricultores familiares do Piauí.
As ações da secretaria têm gerado resultados positivos, um exemplo é o número de contemplados pela Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), que garante o preço de mais de 17 produtos extrativistas, e no caso do Piauí engloba o coco babaçu.
Por intermédio das atividades de extensão rural, a Sada já garantiu, em 2023, o acesso de 128 quebradeiras de coco dos municípios de Campo Largo, Porto, Pedro II e Nossa Senhora dos Remédios, ao PGPM-Bio. O número representa um crescimento de 75,3% com relação ao ano de 2022, no qual apenas 73 mulheres tiveram acesso à política. A inclusão no programa proporciona o repasse do recurso financeiro às produtoras.
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Além das extrativistas que já receberam a subvenção, há a previsão para que mais 228 mulheres das cidades de Barras, Miguel Alves, Luzilândia e Esperantina sejam contempladas pelo programa.
“O resultado é um reflexo das atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural que foram fortalecidas com o programa Piauí +ATER. Estamos atendendo aos agricultores familiares e apoiando a melhoria e ampliação da produção, proporcionando acesso ao crédito, inserção de produtos nos mercados, nesse caso do extrativismo do coco babaçu, garantindo a venda por um preço justo”, destaca o secretário da Sada, Fábio Abreu.
Deste modo, a Sada atua na identificação desse público, na orientação sobre as políticas de acesso e sobre a documentação necessária para a inclusão dos mesmos no programa.
“Vamos até as comunidades, realizamos o levantamento do público que tem direito ao programa e repassamos as informações necessárias para que eles entendam o funcionamento. Em seguida, trabalhamos os trâmites legais e encaminhamos os documentos para a Companhia Nacional de Abastecimento. Assim, toda vez que o extrativista vender seu produto por um preço abaixo do preço mínimo publicado pelo Governo Federal, a Conab poderá complementar com a chamada subvenção, pagando um bônus a todos que comprovem que realizaram a venda de seu produto por preço inferior ao mínimo. A Conab tem sido muito parceira e tem dado todo o apoio ao nosso trabalho, facilitando o encaminhamento das propostas”, explica Aldo Queiroz, extensionista da Sada, que atua na região Norte do estado.
Como funciona?
- O extrativista vende o produto para a indústria, produtor de óleo artesanal ou atravessador;
- Em seguida, ele faz as anotações mensais de sua venda e em determinado período do ano, emite a nota fiscal de venda junto à Secretaria de Fazenda, pagando apenas a taxa de serviço. Vale ressaltar que essa é mais uma conquista da Sada, que fez a intermediação com a Sefaz para que não haja o pagamento de impostos sobre esse serviço;
- De posse da nota fiscal de venda, ele procura um técnico da Sada e encaminha a solicitação;
- Todos os beneficiários devem estar cadastrados no SICAN e possuir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que no Piauí é emitido pela Sada;
- A Sada realiza o envio da documentação necessária para a Conab;
- A Conab analisa os documentos e, se estiver tudo correto, encaminha o pagamento da subvenção.