O presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis do Piauí (Sindipostos), Alexandre Valença, criticou a postura do Governo do Estado em não querer diminuir a alíquota do ICMS para o patamar máximo de 17%. Segundo ele, a medida prejudica a população e os empresários do ramo do Estado.
“Pode prejudicar não só a população, como os postos e também outros negócios. Outros entes federativos vão cobrar na faixa dos 18% e tudo que for produzido dentro do Piauí vai estar o combustível de 31%. O estado vai perder competitividade como um todo. Todo mundo que está aqui vai pagar mais caro”, explicou o presidente do Sindipostos ao A10+.
De acordo com Alexandre Valença, continuar na situação atual pode prejudicar os donos de postos, principalmente os localizados em fronteiras com estados que seguirão a lei 194, que determina teto de alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no estado.
Segundo Alexandre, moradores dessas regiões preferirão abastecer em cidades de estados onde o preço está reduzido a ter que abastecer seus veículos no Piauí.
“Os postos em zonas de fronteiras vão sofrer mais, a diferença de preço vai ser grande e a população vai preferir abastecer no estado vizinho. Quem está no meio do estado não tem opção, mas as pessoas que moram em zonas fronteiriças vão abastecer no Ceará, Pernambuco. Os donos de postos que decidirem investir no Piauí vão estar tendo um prejuízo gritante”, disse.
A lei complementar foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Como ela reduz a arrecadação, o Piauí e outros 10 estados, incluindo o Distrito Federal, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com um pedido de liminar contra a lei no Supremo Tribunal Federal (STF) para torná-la inconstitucional.
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