A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado projeto de lei para a adequação da Lei Orçamentária Anual de 2024 mediante a abertura de créditos adicionais destinados ao custeio de despesas com os projetos referentes à Lei Aldir Blanc. A matéria foi lida na sessão plenária do Legislativo desta segunda-feira (27) e segue para análise nas comissões técnicas.
De acordo com o Executivo, o valor adicional é de mais de R$ 31 milhões, que será usado para obras, pagamento de serviços, bolsas, contribuições, auxílio financeiro e subvenções sociais e econômicas. Havendo aprovação na Alepi, as alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2024-2027.
A Lei Aldir Blanc (14.399/2022) foi criada durante a pandemia e prevê auxílio financeiro ao setor cultural. Ela é baseada na parceria entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e também estabelece diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais.