O Governo do Estado do Piauí e a Secretaria de Justiça inauguraram uma nova Central de Monitoramento Eletrônico que vai acompanhar 1.268 pessoas que fazem uso de tornozeleira eletrônica. A Central funciona na BR-316, Km 7, Bairro Santo Antônio, ao lado da Penitenciária Prof. José de Ribamar Leite, zona Sul de Teresina.
De acordo com o governador Rafael Fonteles, foram investidos cerca de R$ 2 milhões no espaço, que conta com equipes multidisciplinares para orientação e acolhimento dos internos da penitenciária, como assistentes sociais, assessores jurídicos e psicólogos.
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“A Central de Monitoramento Eletrônico recebeu recursos federais e estaduais, totalizando cerca de R$ 2 milhões, para garantir o monitoramento daquelas pessoas que têm que usar tornozeleira eletrônica, principalmente. Mas também é usado no monitoramento de todo o sistema das unidades prisionais. Então, o governo investe no capital humano, novos policiais penais, na infraestrutura física e tecnológica das unidades e na inteligência da Polícia Penal e isso representa uma síntese de tudo que temos feito para garantir esse elo da segurança pública, para garantir a guarda das pessoas privadas de liberdade, condenadas pela Justiça, e, ao mesmo tempo, garantir a ressocialização”, explicou.
O secretário de Justiça, Carlos Augusto, afirmou que a tecnologia funciona em tempo real, 24 horas por dia, garantindo a ampliação do serviço de monitoramento que já vinha sendo realizado e ainda permite, por exemplo, que mais vítimas de violência doméstica com medida protetiva possam ser atendidas.
“Funciona em tempo real. Temos um sinal que capta a imagem da pessoa com a nossa central, que faz o registro. A vítima de violência doméstica, por exemplo, tem o botão do pânico. Em um raio de 500 metros o agressor não pode se aproximar. E quando ele invade esse raio em que ele não pode estar, aciona a vítima e a nossa central também e aí acionamos a polícia e o agressor pode ser preso porque está descumprindo uma medida protetiva. Isso tem sido essencial para salvar vidas. Temos várias ocorrências graves que têm sido evitadas pela nossa antiga central. Hoje, estamos ampliando o serviço de monitoramento e colocando à disposição da justiça piauiense e, certamente, passará a aplicar mais medidas protetivas”, explicou.
Conforme a Sejus, 5.400 pessoas cumprem penas alternativas por meio da Central de Penas Alternativas, que é ligada à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça. Pessoas privadas de liberdade, ao final do cumprimento da pena, podem ser beneficiadas, de acordo com a Lei de Execuções Penais, com o monitoramento através da tornozeleira eletrônica. A medida também colabora com o processo de ressocialização dessas pessoas.