Depois de instaurar um procedimento para apurar as condições de funcionamento do Hospital Areolino de Abreu, o Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação administrativa para que seja elaborado e implementado um Protocolo Operacional Padrão (POP) para gerenciamento de risco em saúde e de crise psiquiátrica na unidade. O documento foi encaminhado ao secretário de Saúde, Dirceu Campelo, à diretora do Hospital Areolino de Abreu, Maria Aparecida, e ao diretor técnico da unidade, Ediwyrton de Freitas.
A recomendação foi assinada após a morte de Pedro Araújo da Silva, de 29 anos, que foi encontrado amarrado dentro de uma sala em chamas nas dependências do hospital no dia 26 de fevereiro. O caso demanda apuração rigorosa das circunstâncias, bem como análise das rotinas institucionais relacionadas à prevenção de riscos, manejo de crises e segurança assistencial.
Após vistoria do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) foram constatadas irregularidades estruturais e de segurança na unidade, além de falta de supervisão profissional no turno noturno e precariedade da assistência, fatores que, segundo o relatório, podem representar risco à vida e à integridade de pacientes e profissionais de saúde.
Tendo em vista a situação do Hospital Areolino de Abreu, a Promotoria recomendou ao Estado e à unidade de saúde a elaboração de Protocolo Operacional Padrão de Gerenciamento de Risco em Saúde, que contemple, entre outros pontos:
- classificação de risco psiquiátrico na admissão do paciente, incluindo avaliação de risco de suicídio, heteroagressividade, autoagressão e evasão;
- elaboração de Plano Terapêutico Individualizado (PTI) com registro evolutivo diário;
- definição de critérios objetivos para contenção física ou química, com caráter excepcional, supervisão médica e registro detalhado em prontuário;
- monitoramento contínuo dos pacientes;
- criação de sistema de notificação e análise de eventos adversos, como tentativas de suicídio, agressões entre pacientes, lesões decorrentes de contenção e falhas estruturais.
A recomendação também prevê a instituição de Protocolo de Gerenciamento de Crise Institucional, com a criação de comitê específico e plano de contingência para situações como surtos psicóticos coletivos, tumultos internos, superlotação, ausência de assistência médica, interdições sanitárias e óbito de paciente em circunstâncias críticas.
Além disso, o documento orienta a adoção de adequações estruturais e de segurança, incluindo avaliação periódica de áreas de risco, eliminação de objetos potencialmente lesivos, dimensionamento adequado da equipe multiprofissional e capacitação contínua dos profissionais em manejo de crise psiquiátrica, técnicas de desescalonamento verbal e prevenção do suicídio.
Os destinatários da recomendação deverão se manifestar sobre o acolhimento das medidas e informar as providências adotadas durante audiência extrajudicial marcada para o dia 16 de março de 2026. A Promotoria ressalta que o descumprimento da recomendação poderá caracterizar ciência da irregularidade e servir como elemento probatório para eventual responsabilização em ações cíveis ou criminais.