O juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina, concedeu progressão de regime ao ex-capitão da Polícia Militar, Allisson Wattson Silva Nascimento, condenado a 17 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão pelo feminicídio praticado contra a estudante Camilla Abreu. A vítima foi morta com um tiro na cabeça em outubro de 2017.
A progressão para o regime semiaberto foi concedida em decisão proferida em 19 de setembro deste ano. O Ministério Público do Piauí se manifestou favorável ao pedido. Com isso, o ex-PM poderá trabalhar fora da cadeia.
Na decisão, obtida pelo A10+, o juiz estabeleceu que o ex-capitão vai poder trabalhar externamente, mas terá que se comportar, caso contrário, poderá perder o benefício.
Ficou decidido que ele não pode ir, nem mesmo para almoçar, a mais de 100 metros do local de trabalho ou da casa da família. Ele não pode consumir bebida alcoólica, nem se envolver em conflito na rua ou com colega de trabalho e ainda se perder o emprego, automaticamente, perde o direito de sair. Atualmente a lei exige controle de saída pela manhã e o retorno no final da tarde.
O documento mostra ainda que a data prevista para o benefício da progressão da pena era 17 de dezembro, no entanto, foi antecipada por conta do ex-capitão da PM possuir 177 dias trabalhados na Penitenciária Irmão Guido, tendo 59 dias de remição da pena.
A remição por meio do trabalho está prevista na Lei de Execução Penal, garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho. Até setembro deste ano, Allisson Wattson cumpriu mais de 6 anos da pena, remanescendo a cumprir 11 anos, 3 meses e 25 dias. O apenado vai obter livramento condicional em agosto de 2027.
Relembre o caso
A estudante de Direito Camilla Abreu era namorada de Allisson Wattson quando foi assassinada em outubro de 2017. Em depoimento a justiça, o ex-capitão afirmou que o tiro ocorreu de forma acidental, quando a jovem teria pego sua arma no banco do carro e tentou desarmá-lo durante uma briga. O crime ocorreu na estrada do Povoado Mucuim, zona Rural de Teresina.
A expulsão do acusado foi decidida pelo pleno composto por 11 desembargadores e todos votaram a favor acreditando que a conduta do capitão Alisson é incompatível com o oficialato.