Início Notícias Justiça CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal; texto segue para comissão especial Texto prevê que adolescentes a partir de 16 anos passem a responder criminalmente por crimes hediondos e homicídio doloso Quarta, 10/06/2026 às 14:47 CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal; texto segue para comissão especial Veja também: Ex-prefeito e ex-gestoras são condenados por atos de improbidade administrativa no Piauí; contratava professores sem concurso ou seletivo 10/06/2026 16:30 Ala do TSE critica decisão de Nunes Marques de sustar pesquisa; caso pode parar no STF 09/06/2026 15:59 Homem é condenado a quase 15 anos de prisão por matar outro em cachoeira no Piauí 08/06/2026 15:51 Ministro Fachin nega suspeição de Kassio para decidir sobre CPI do Master 05/06/2026 20:04 MP instaura inquérito civil para apurar possível uso indevido da função pública pelo delegado Charles Pessoa nas redes sociais 05/06/2026 14:39 Monique Medeiros deixa penitenciária após receber perdão judicial; VÍDEO! 04/06/2026 17:26 Ex-vereador é condenado por mandar matar empresário no Piauí; crime foi motivado por ciúmes 04/06/2026 16:23