Mesmo após o encerramento das eleições, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) continuará o combate ao assédio eleitoral em todo o estado de forma atuante. No atual cenário, a preocupação se volta para possíveis casos de retaliação contra trabalhadores em razão de suas escolhas políticas, especialmente ameaças de demissão e desligamentos motivados pelo voto em candidatos diferentes daqueles apoiados pelos empregadores.
Nas redes sociais, já circulam publicações sobre possíveis demissões de trabalhadores por divergências políticas com seus patrões. Diante disso, o MPT-PI reforça que a liberdade de consciência, de expressão e de escolha política é um direito fundamental, que deve ser respeitado também nas relações de trabalho.
Segundo o procurador do Trabalho Edno Moura, o encerramento do processo eleitoral não significa o fim da atuação do órgão no enfrentamento ao assédio eleitoral e eventuais denúncias de perseguição política no ambiente profissional serão apuradas.
"O voto é livre e secreto, e nenhum trabalhador pode ser perseguido, ameaçado ou penalizado em razão de suas convicções políticas ou de suas escolhas nas urnas. O Ministério Público do Trabalho continuará atento às denúncias, inclusive após as eleições. Se ficar comprovado que uma demissão ocorreu como forma de retaliação política, o empregador poderá ser responsabilizado. É importante que os trabalhadores saibam que seus direitos permanecem protegidos e que podem procurar o MPT para denunciar essas situações", ressalta o procurador.
Durante o período eleitoral, o MPT-PI recebeu 34 denúncias de assédio eleitoral. O número representa um crescimento de 240% em relação às 10 denúncias contabilizadas até o primeiro turno das eleições. Em todo o Brasil, foram registradas mais de 2 mil denúncias.
Entre as principais situações relatadas ao órgão no estado do Piauí estão tentativas de impedir trabalhadores de exercer o direito ao voto, por meio de escalas de trabalho sem revezamento adequado, além de casos de coação para participação em manifestações e atividades políticas.
Agora, a atenção também se volta para possíveis represálias após o resultado das urnas, como ameaças, perseguições, constrangimentos e demissões relacionadas às preferências políticas dos empregados.
Edno Moura reforça que os empregadores não podem utilizar sua posição de autoridade para impor posicionamentos políticos aos funcionários ou puni-los por suas escolhas eleitorais. "A relação de emprego não pode ser utilizada como instrumento de perseguição política. O trabalhador não é obrigado a revelar seu voto, apoiar candidatos ou compartilhar das convicções do empregador. Caso existam indícios de que uma dispensa foi motivada por discriminação política, o MPT poderá instaurar procedimento investigatório e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A depender das circunstâncias, as consequências podem incluir indenizações por danos morais individuais e coletivos, além de outras medidas de reparação", explica.
O procurador orienta que ao se sentirem ameaçados ou perseguidos em razão de suas escolhas políticas, os trabalhadores devem procurar reunir elementos que possam contribuir para a apuração dos fatos, como mensagens, e-mails, áudios, documentos e informações sobre e possíveis testemunhas.
Como denunciar?
As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais: WhatsApp: (86) 99544-7488; Internet: prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias e ainda presencialmente nas unidades do MPT em Teresina, Picos e Bom Jesus.