O juiz Rostonio Uchôa Lima Oliveira, da Central de Inquéritos de Teresina, pôs em liberdade sob fiança de R$ 4 mil, Kelly Layane Rodrigues da Silva, ex-servidora terceirizada do Tribunal de Justiça. A mulher foi presa em 16 de maio, flagrada recebendo R$ 2 mil para, segundo a polícia, agilizar o trâmite processual de uma ação de separação cumulada com pensão alimentícia, ajuizada em 2013. A defesa de Kelly alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia.
De acordo com a decisão do magistrado, publicada no dia 27 de julho, a suspeita foi solta após o pagamento da fiança, mas irá cumprir medidas cautelares, que de acordo com o juiz são suficientes para assegurar a garantia da ordem pública.
A suspeita deve comparecer bimestralmente em juízo para informar e justificar atividades, está proibida de acessar o Fórum da Comarca de Teresina, exceto quando for responder aos atos processuais, não pode manter contato com vítimas ou testemunhas do processo, nem se ausentar da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial.
Kelly está também proibida de exercer qualquer função publica ou atividade de prestação de serviço a administração pública.
Veja o momento da prisão:
Entenda o caso
A servidora da 5ª Vara da Família, Kelly Layane Rodrigues da Silva, foi presa em flagrante por corrupção passiva por policiais do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), no dia 16 de maio em Teresina. Ela foi flagrada pela polícia ao receber dinheiro que ela cobrava para supostamente agilizar sentenças relacionadas a processos de pensão alimentícia. Ela cobrava R$ 2 mil por cada sentença. Uma das vítimas que foi abordada pela servidora denunciou o caso.
A prisão foi efetuada no estacionamento em frente ao Fórum após o pagamento da referida quantia. A mulher estava lotada na Vara da Família há mais de dois anos. Não há informações de quantas sentenças foram vendidas pela servidora. As diligências foram executadas por policiais civis do Greco e da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção.
O que diz o Tribunal de Justiça
Ao A10+, o Tribunal de Justiça do Piauí e a Corregedoria Geral da Justiça afirmaram que não compactuam com quaisquer condutas ilegais e que, em caso de acusação contra servidor, são adotadas todas as providências legais, como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar caso haja indícios suficientes, obedecendo a todos os preceitos legais.