Ex-prefeito de cidade no Piauí é condenado a devolver mais de R$ 190 mil por improbidade administrativa

O documento fala também que o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Antônio Coelho, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos

A Justiça condenou o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Antônio Coelho, por improbidade administrativa que causou prejuízo aos cofres públicos. Segundo a sentença, Antônio Coelho terá que devolver R$ 194.212,64 ao município, com correção e juros de 1% ao mês.

O documento fala também que ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, foi multado no mesmo valor do dano causado e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.

  

Ex-prefeito de cidade no Piauí é condenado a devolver mais de R$ 190 mil por improbidade administrativa Reprodução
   

A ação foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, sob responsabilidade do promotor Jorge Pessoa. As investigações apontaram que, durante a gestão, o ex-prefeito realizou despesas sem o devido processo licitatório, incluindo a compra de combustíveis e lubrificantes, contratação de fretes e aquisição de peças para veículos.

Segundo o Ministério Público do Piauí (MPPI), houve antecipação de despesas com combustíveis antes mesmo da homologação do processo de tomada de preços, fragmentação de despesas e contratação de fornecedores não habilitados, o que configura violação à Lei de Improbidade Administrativa.

A decisão foi assinada pelo juiz Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa.