O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação administrativa ao prefeito de Picos, Pablo Santos, para que adote medidas urgentes visando garantir a continuidade, segurança e regularidade do transporte coletivo urbano. A medida, segundo o órgão, foi motivada por indícios de irregularidades na prestação do serviço, incluindo problemas nas condições de segurança da frota, além de risco iminente de descontinuidade após o encerramento de uma gestão transitória.
Na recomendação, o promotor de Justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão orienta a imediata intervenção na concessão do serviço como forma de assegurar a adequada prestação à população. Também foi recomendada a instauração de processo administrativo para apurar possível extinção do contrato, com observância do devido processo legal.
O documento prevê ainda a elaboração e implementação de um plano emergencial de contingência, que inclua diagnóstico da frota, retirada de veículos sem condições de operação, definição de rotas essenciais e adoção de medidas para evitar paralisações do serviço, bem como a elaboração do cronograma de execução.
O Município deverá encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre as providências adotadas. O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.