Um acordo entre o governador Rafael Fonteles e o presidente do Tribunal de Justiça, Hilo Almeida, pode parar a ação movida pelo tribunal que solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, que somam quase R$ 7 bilhões. Com esse novo acordo, o governador vai solicitar ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva, que vote ainda está semana o orçamento de 2023, parado desde a ação movida pelo TJ-PI.
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"Na verdade ela vai ficar paralisada. Nós vamos pedir ao ministro relator que sobresse qualquer decisão porque nós estabelecemos o diálogo e o nosso governador já assumiu esse compromisso conosco de autorizar a aprovação do orçamento e com isso sim vamos ter a tranquilidade para iniciar nossas gestões", explica o presidente do TJ-PI, Hilo Almeida.
Agora, a recomendação de Rafael Fonteles é que a Assembleia vote ainda está semana o orçamento de 2023 para não prejudicar os pagamentos deste ano. Atualmente, a Assembleia segue com as atividades devido a pendência de votação do orçamento.
"Vamos pedir a Assembleia Legislativa que vote o orçamento e ao mesmo tempo o presidente Hilo solicita a suspensão por hora da ação enquanto a gente aqui mesmo, poder executivo e judiciário, firmaremos um acordo que seja bom para sociedade piauiense. Essa visita foi muito produtiva nesse sentido de garantir essa harmonia", afirma.
O Mandado de Segurança 37.454 está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O montante seria relativo inicialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004. Sobre os atos antidemocráticos que aconteceram em Brasília neste domingo (08) o governador Rafael Fonteles defende a punição de quem participou de forma direta e indireta para que os atos acontecessem.
Atos antidemocráticos em Brasília
Questionado sobre a medida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, que afastou o governador de Brasília, Ibaneis Rocha, Rafael Fonteles destaca a importância de apurar e punir os envolvidos no ato.
"Olhamos com muita preocupação. É claro que houve falhas na segurança publica, inclusive Ibaneis exonerou o secretario de segurança que era ex-ministro de Bolsonaro. isso é uma evidência clara que houve falhas, agora apuração de outros agentes cabe ao judiciário. Esse é um momento, apesar de junto triste, mas que gera uma oportunidade única dos poderes mostrarem forca, firmeza na defesa do estado democrático de direito e com punição exemplar a todos que participaram direta e indiretamente. Isso vai prejudicar o povo brasileiro porque ninguém quer investir em um país que tem esse tipo de ataque as instituições da democracia", conta.
O governador viaja às 14h para Brasília onde vai encontrar o presidente Lula e o ministro da Casa Civil para reunião entre poderes e entes do país.