A Justiça determinou a suspensão da compra de 114 mil kits de inglês que seria realizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semec), no valor de R$ 283 milhões. A decisão foi baseada em denúncia do Ministério Público do Piauí (MPPI), que aponta supostas irregularidades na aquisição do material didático com dispensa de licitação. A compra ocorreria a menos de 50 dias do fim da gestão de Dr. Pessoa (PRD).
“Determino a suspensão da Ata de Registro de Preço n.º 31/2024, que objetivamente a contratada da empresa Inglês Fácil Express Ltda., por inexigibilidade de licitação, no valor estimado de R$ 283.5 milhões. Fica igualmente suspensa a prática de quaisquer atos subsequentes relacionados à contratação, até ulterior deliberação judicial, com a finalidade de resguardar a garantia do resultado útil do processo”, diz o documento.
Ainda segundo a decisão, assinada pelo Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Lirton Nogueira, a contratação previa fornecimento de metodologia e material didático para alfabetização em inglês, com entrega de 114 mil kits às escolas municipais, ao custo unitário de R$ 2.490.
No dia 27 de novembro, o prefeito eleito Silvio Mendes (União Brasil) anunciou que pretendia pedir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) a suspensão da licitação, que foi publicada no Diário Oficial do Município três dias antes.