Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até STF decidir sobre constitucionalidade

Nova legislação prevê redução de penas para condenados pelo 8 de Janeiro e a trama golpista

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu suspender a aplicação imediata da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por participação na trama golpistaocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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