O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação administrativa com o objetivo de conter casos de poluição sonora e perturbação do sossego no município de Luzilândia, no Piauí. A medida foi motivada por denúncias recorrentes envolvendo emissão de som em volume excessivo, especialmente atribuídas a um estabelecimento identificado como “Restaurante 3 Corações”, localizado no bairro Bola de Ouro.
De acordo com o órgão ministerial, não é a primeira vez que a Promotoria de Justiça recebe reclamações relacionadas ao barulho elevado no local. Entre as queixas estão o uso de equipamentos sonoros, como caixas amplificadas e veículos com “paredões”, que estariam causando transtornos à vizinhança, sobretudo durante a noite e madrugada.
Na recomendação, o MPPI determina que o proprietário do estabelecimento se abstenha de produzir ruídos em níveis que configurem poluição sonora. O documento também orienta a adoção de medidas para impedir o uso de som automotivo nas proximidades, além de reforçar o controle sobre comportamentos de clientes que possam comprometer o sossego público.
A recomendação se estende a todos os proprietários de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares do município. Entre as determinações estão o respeito aos limites legais de emissão sonora, a proibição do uso de equipamentos em volume excessivo e a obrigação de não dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização.
O MPPI também orienta que eventos com música sejam realizados, preferencialmente, em ambientes fechados e com isolamento acústico adequado. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser alvo de medidas administrativas e ações judiciais.
O documento ainda alcança proprietários de equipamentos de som automotivo, como “paredões”, que devem evitar a emissão de ruídos intensos e respeitar áreas sensíveis, como hospitais, escolas e templos religiosos.
No âmbito da fiscalização, o Ministério Público recomendou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente intensifique as ações de combate à poluição sonora, promova campanhas educativas e disponibilize canais para denúncias. Já o 25º Batalhão da Polícia Militar deverá reforçar o policiamento ostensivo e adotar as medidas legais cabíveis em caso de infrações, incluindo a apreensão de equipamentos e a condução dos responsáveis.
O MPPI estabeleceu prazo de 15 dias para que os órgãos públicos informem as providências adotadas. O descumprimento das recomendações pode resultar em responsabilização legal dos envolvidos.