No Piauí, Junta Recursal do Procon aplica multa de mais de R$ 2 milhões à Apple

Junta Recursal analisou indícios de infração às relações de consumo com a empresa pela ausência de carregadores na venda do celular

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) julgou 25 processos que apuraram indícios de infração às relações de consumo com a empresa Apple Computer Brasil. De acordo com o MP, o caso julgado referiu-se a venda de telefones celulares desacompanhadas dos carregadores de bateria, o que, segundo o órgão, caracteriza prática abusiva e violação prescrita no Código do Consumidor. Após a análise, a Junta Recursal do Procon decidiu pela aplicação de multa à empresa no valor de R$ 2.175.925,00. 

  

Carregador de celular Iphone
ilustrativa

   

Ao todo, foram julgados 25 processos, sendo 16 recursos, quatro termos de transação administrativa e cinco arquivamentos. A reunião de trabalho foi coordenada pela promotora de Justiça Denise Aguiar, presidente da Jurcon/MPPI, e teve a participação das promotoras Sílvia Reis e Gilvânia Alves, membros da Junta Recursal, e de advogados. 

O MP informou que caso o consumidor precise de informações ou esclarecimentos de dúvidas, podem fazer contato com a Jurcon pelo e-mail jurcon@mppi.mp.br, ou comparecer às instalações do órgão na Sede da zona Leste do Ministério Público em Teresina.