A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu, nesta terça-feira (5), de decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes que anulou todos os processos que condenavam José Dirceu, ex-ministro do governo Lula, no âmbito da operação Lava Jato. A decisão tem um resultado prático imediato: Dirceu consegue de volta seus direitos políticos e não está mais na lista dos fichas-suja.
No documento, Gilmar argumenta que as acusações seriam “um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual presidente”. As condenações de Lula na Lava Jato também foram anuladas.
A PGR, por sua vez, diz que o Ministério Público Federal tem alegado que o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora.
“Em hipóteses assim, o interessado há de recorrer a outro meio para se bater pelo que entender ser o seu direito. Em coerência com essas premissas, o Ministério Público Federal, chamado a se manifestar nestes autos, sustentou que o pedido apresentado pelo requerente não satisfaz os requisitos legais para a extensão. Assinalou que o requerente não figurava como corréu no processo paradigma, salientando a impossibilidade da extensão de ordem concedida em face de elementos de fato intrinsecamente pessoais”, diz o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A PGR afirmou ainda que “as investigações que visavam apurar esquema de corrupção apenas chegaram ao requerente em seguida a revelações paulatinas de ilícitos anteriores praticados por outros agentes, o que debilita a tese de que a perseguição criminal contra o requerente tenha sido manipulada para atender a intuito de assediar outrem".
A defesa de Dirceu argumenta que, assim como ocorreu com Lula, as investigações e condenações do cliente foram resultados de uma estratégia organizada e executada pela força-tarefa da Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, para debilitar o partido político. Dirceu foi condenado em 2016 a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.