Foragido nos Estados Unidos e condenado por tentativa de golpe de Estado, Alexandre Ramagem teve as perdas do mandato de deputado federal e do cargo de delegado decretadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Além disso, o magistrado determinou a inelegibilidade de Ramagem, bem como a suspensão dos seus direitos políticos, “enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado”.
A decisão ainda precisa passar pelo crivo da 1ª Turma do STF. Na peça, Moraes solicita a Flávio Dino, presidente da turma, a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a determinação. No entanto, a etapa não impacta no início imediato do cumprimento da pena.
É na mesma peça que Moraes declara a condenação de Ramagem de forma definitiva, sem novas possibilidades de recurso, ou seja, o trânsito em julgado. O deputado foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado.
“Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões”, completa o ministro.
Saída do Brasil
As investigações da Polícia Federal apontam que Ramagem deixou o Brasil em setembro, mês em que foi condenado pelo STF no processo da trama golpista.
Ramagem teria deixado o país por Boa Vista (RR), possivelmente atravessado a fronteira para a Venezuela ou para a Guiana e, de lá, seguido para os Estados Unidos.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Ramagem afirma que saiu do país por razões de segurança pessoal e faz críticas diretas ao ministro Alexandre de Moraes.
“Se esse violador de direitos humanos, declarado e sancionado mundialmente, quiser pedir minha extradição, ele terá de enviar essa ação do golpe, nula do início ao fim, cheia de ilegalidades e perseguições, para análise nos Estados Unidos. Só que o ‘tirano da toga’ sabe de todas as atrocidades que cometeu nesses autos e terá de encaminhar formalmente para cá e esperar a resposta da maior nação livre do mundo”, declarou.