(Atualizada às 13h45)
O secretário de Segurança, Chico Lucas, anunciou o fechamento da Delegacia de Proteção ao Menor Infrator no Piauí. A medida ocorre após morte de um adolescente dentro de uma escola pública da zona Sul de Teresina. O suspeito de ser o atirador se trata de outro adolescente com extensa ficha criminal.
Com a decisão, as investigações deverão ocorrer por meio das outras delegacias especializadas do estado. O menor suspeito de autoria do homicídio, que ainda está foragido, possui diversos processos a serem julgados, segundo o secretário.
"Nós ficamos de mãos atadas quando o sistema de responsabilização dos menores infratores não julga os processos. Anuncio agora que nós vamos encerrar a Delegacia de Proteção ao Menor, a Delegacia de Persecução Criminal dos Menores Infratores, para que os crimes cometidos por eles sejam investigados pela DHPP no caso de homicídio, pelo DRACO no caso que envolver organizações criminosas e pelo DENARC quando envolver tráfico de drogas e pelo DRFV quando for roubo, furto de veículos", afirmou.
O secretário fez críticas à Vara da Infância e da Juventude e da Promotoria da Infância e Juventude com relação a essa lentidão no julgamento dos processos dos menores apreendidos. Inclusive, ele destaca a interferência do Ministério Público em não permitir que esses infratores sejam investigados por outras unidades policiais. Uma denúncia foi feita na corregedoria do órgão ministerial.
"Nós já denunciamos a promotora na corregedoria porque nós fizemos representações e está tudo fundamentado. Nós estamos aqui mais uma vez para dizer: se esse menor tivesse sido julgado, ele não teria matado outro menor. Essa morte, me desculpem, não está na nossa conta. Nós fizemos o nosso papel, nós prendemos, nós investigamos, nós fizemos palestras na escola, nós nos reunimos com a diretora, fizemos tudo o que estava a nosso alcance. Agora, se essa pessoa que é violenta e que deve ser segregada do convite social, não for encarcerada e cumprir a sua pena, infelizmente outras mortes, outros menores morrerão nesse contexto da violência que enfrentamos em Teresina. Nós sabíamos que esse menor ia matar alguém. Por que a juíza não prendeu ele? Tem que perguntar para a juíza. Ninguém questiona as autoridades oficiais, apenas a polícia", criticou.
Chico Lucas destacou que o objetivo é garantir ações mais eficientes contra os adolescentes envolvidos em infrações graves. "A gente tem percebido que, e aqui a gente deixa claro, que nós não estamos falando de redução da maioridade penal ou mesmo de querer que haja uma punição mais severa contra os menores, nós estamos pedindo e clamando à justiça que simplesmente aplique o estatuto, que puna por infração os menores que cometem atos infracionais, porque esse menor tem nove registros criminais, foi apreendido por diversas vezes, foi internado provisoriamente por duas vezes, mas o processo dele nunca foi julgado. Nós estamos tratando desse tema de maneira pública, porque já fiz denúncia à Corregedoria do Ministério Público porque por diversas vezes nós temos menores envolvidos em homicídios e eles estavam sendo investigados e havia representação, mas nunca foram julgados ", destacou.
Sobre a denúncia feita na Corregedoria do MP, o secretário destacou que o caso será tema de uma audiência pública marcada para a próxima semana.
Histórico criminal do atirador
Atirador: A.A.P., 17 anos
- 21 de janeiro: Apreendido em flagrante por roubo (AFAI), sendo internado no Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP) por 45 dias. Durante a internação, foi conduzido novamente por dano e ameaça.
- Abril: A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) instaurou inquérito por novo crime, resultando em segunda internação, cumprida em 25 de maio.
- 14 de julho: Recebeu liberdade assistida e, menos de um mês depois, cometeu homicídio.
2024
- Janeiro: Flagrante por tentativa de roubo (AFAI).
- Fevereiro: Investigado pela Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM) por roubo.
Caso de adolescente morto: suspeitos capturados, post exibindo arma e rivalidade entre facções
O Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) prendeu um homem e uma mulher, que não tiveram os nomes divulgados, e apreendeu dois adolescentes suspeitos de envolvimento na morte do estudante Alex Mariano Nascimento Moura, dentro de uma escola pública na Zona Sul de Teresina, na tarde dessa quinta-feira (14). Publicação nas redes sociais teria motivado o crime.
Divulgação
De acordo com as informações da polícia, a primeira apreensão aconteceu ainda na tarde desta quinta-feira. Seria um adolescente identificado apenas pelas iniciais T. G. S. M. conhecido pelo apelido "Neguinho". Ele foi localizado no bairro Toquarto Neto e conduzido até a sede do DRACO, onde prestou esclarecimentos e disse à polícia que a motivação do crime seria um post feito nas redes sociais, nos melhores amigos, no qual Alex aparecia com uma arma de fogo.
Um outro adolescente teria visto o post e mostrado a membros de uma organização criminosa da região. A vítima então foi abordada na escola por um trio que tomou seu celular, viu as imagens e verificou que Alex Mariano pertenceria a uma facção criminosa rival. Um dos envolvidos ficou com o celular da vítima e afirmou que retornaria para cometer o homicídio.
Momentos depois, o executor, identificado apenas pelas iniciais A. A. P., voltou ao local e o adolescente que esclareceu os fatos à polícia teria sido o responsável por chamar a vítima com um pretexto de devolver o celular. Nesse momento Alex foi assassinado a tiros.