O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai apresentar nesta quarta-feira (22) a jornalistas o projeto de lei voltado ao combate de organizações criminosas, elaborado por um grupo de trabalho. Após o anúncio, o texto seguirá para análise da Casa Civil, que fará os ajustes finais antes de o governo encaminhar a proposta ao Congresso Nacional.
O texto, que deve consolidar medidas de enfrentamento ao crime organizado, não usará o termo “antimáfia” em seu nome, conforme antecipou o blog da Natália Martins, no R7.
A decisão foi tomada por integrantes do Ministério da Justiça para evitar comparações com legislações estrangeiras e manter a proposta ancorada na realidade brasileira.
De acordo com o ministério, o objetivo é reforçar os instrumentos legais para desarticular organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, e atacar a base econômica dessas estruturas.
O pacote reúne sugestões de diferentes órgãos, incluindo Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e secretarias estaduais de segurança.
Pontos centrais do projeto
Entre as alterações discutidas, está a redução do número mínimo de integrantes para configurar uma organização criminosa — de quatro para três pessoas.
Outra medida que deve ser modificada na lei é sobre o “arresto de bens”, para que o Estado tenha poder sobre os bens apreendidos dos criminosos.
Um dos mecanismos cogitados pela alta cúpula da Justiça é a ação civil de extinção de domínio, ferramenta jurídica que permite a liquidação rápida de patrimônios apreendidos quando o investigado não comprova a origem dos recursos.
A proposta, inspirada em modelos internacionais, busca enfraquecer o poder econômico das facções.
Também está em estudo a infiltração por pessoa jurídica, estratégia em que o Estado poderia criar empresas de fachada para negociar com organizações criminosas e coletar provas.
Um dos pontos mais polêmicos é a criação do tipo penal “domínio territorial”, que aumentaria penas de criminosos que controlam comunidades ou regiões inteiras.
Parte da equipe técnica, no entanto, teme que a medida provoque aumento de prisões de moradores pobres e negros em áreas dominadas por facções, o que deve deixar o item fora da versão final.
Etapas e próximos passos
Após a apresentação à imprensa, o texto será analisado pela Casa Civil, que fará uma revisão técnica e jurídica antes de submetê-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que a proposta seja enviada ao Congresso ainda neste ano, com pedido de tramitação prioritária.
A iniciativa faz parte da estratégia do governo federal de aprimorar o arcabouço legal sobre o tema, em meio à crescente atuação de facções dentro e fora dos presídios.