A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta sexta-feira (18) que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente são uma “circunstância inédita no direito brasileiro” e que as “frases destacadas como atentatórias à soberania nacional” jamais foram ditas por Bolsonaro.
“E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação”, diz a defesa.
Mais cedo, a ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica, além do recolhimento noturno entre 19h e 6h. A Corte já formou maioria para manter a decisão.
Bolsonaro também está proibido de acessar redes sociais e falar com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O ex-presidente está proibido de falar com diplomatas ou ir a embaixadas.
Segundo a defesa, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo não utiliza como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.
“Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado”, dizem os advogados.
Na decisão, Moraes diz que as ações de Bolsonaro demonstram que ele está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, para tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis.
“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”, disse.