O ministro Alexandre de Morares, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro “confessa, consciente e voluntária”, a prática de atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anisitia.
Nelson Jr./SCO/STF
“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Bolsonaro, onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio - inclusive financeiro a Eduardo Bolsonaro, o espúrio [ilegitimo] término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia”, disse Moraes.
O ministro também relembrou que o próprio ex-presidente confessou, em depoimento, ter auxiliado financeiramente o filho Eduardo na viagem aos Estados Unidos.
“Se não fosse [pela campanha de Pix], não teria como ajudar meu filho, que está nos Estados Unidos”, afirmou Bolsonaro. Ao todo, o ex-presidente confirmou que mandou R$ 2 milhões via Pix.
Ainda na decisão, Moraes defende que as postagens realizadas e a contribuição financeira são fortes indícios do alinhamento do de Bolsonaro com o seu filho, com o claro objetivo de interferir na atividade judiciária e na função jurisdicional da Corte, e abalar a economia do país, com a imposição de sanções econômicas estrangeiras à população brasileira.
‘Gravíssimo crime contra soberania nacional’
Na decisão, o ministro também cita os “gravíssimos crimes contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário”.
“Está plenamente demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação, em razão dos indícios de cometimento de gravíssimos crimes contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário, mediante uso de grave ameaça, em razão da existência de uma campanha criminosa cujo objetivo é justamente obstruir o andamento das ação penal”, diz o texto.
RECORD
De acordo com a decisão, as postagens de Bolsonaro “evidenciam as condutas de embaraçar” a ação penal que tramita no STF, “bem como solicitar junto a chefe de Estado de nação estrangeira medidas visando interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional.”
Ainda no documento, o ministro afirma que a PGR (Procuradoria-Geral da República) ressaltou a necessidade de imposição de medidas cautelares contra Bolsonaro para “fazer cessar a atividade criminosa”.
Medidas
Entre as determinações, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 19h às 6h — inclusive aos finais de semana — e proibição de contato com diplomatas e embaixadores estrangeiros, além do afastamento de embaixadas (ao menos 200 metros de distância).
Bolsonaro também está impedido de se comunicar com os demais investigados no processo e acessar redes sociais.
Notas de defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares “severas” contra ele. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
“A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, informou.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que manifesta “estranheza e repúdio” diante da ação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira, que incluiu mandados de busca na residência do ex-presidente e na sala que ocupa na sede nacional do partido.
“Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa?”, questionou.
Para o PL, a medida determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi “desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação”.
“Reafirmamos nossa confiança no presidente Jair Bolsonaro, seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a verdade”, concluiu a nota.