A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (02), o pedido do Governo do Estado para aderir ao Programa de Dívidas dos Estados (Propag) e ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). Esse Programa permite reestruturação de dívida e prevê descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos.
O Governo piauiense afirma que o Estado não possui dívidas junto à União, porém é importante aderir ao Propag para viabilizar o acesso aos recursos do Fundo de Equalização Federativa, “mecanismo essencial de apoio e compensação fiscal aos entes federados”.
“Com a adesão, o Estado poderá alcançar melhores condições de equilíbrio fiscal e ampliar sua capacidade de investimento em áreas prioritárias, como educação, segurança pública e infraestrutura, promovendo o desenvolvimento econômico e a melhoria dos serviços prestados à população piauiense”, explica o Executivo.