A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou nesta quinta-feira (26), uma audiência pública para discutir o problema da presença de animais soltos nas rodovias federais que cortam o estado. O debate foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza, por iniciativa do deputado Ziza Carvalho (MDB).
Somente em 2024, 2.836 animais foram manejados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas BRs piauienses. O alto número de intervenções e os riscos que isso representa motivaram o parlamentar a apresentar o Projeto de Lei Ordinária 126/25, que propõe a atualização da Lei 5.802/08, endurecendo a punição para os donos de animais apreendidos – com a multa podendo subir de R$ 135 para até R$ 1.350.
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“A legislação atual é muito limitada. Precisamos de uma política mais ampla, com foco na prevenção, fiscalização e conscientização. O projeto propõe justamente isso, além de aumentar as sanções aos responsáveis”, destacou Ziza Carvalho.
Redução de acidentes já é realidade em 2025
O superintendente da PRF no Piauí, Fabrício Loiola, apresentou dados que mostram avanço no combate ao problema: em 2024, foram registradas 8 mortes causadas por animais soltos; em 2025, até agora, apenas 1. Os sinistros graves também caíram de 21 para 15.
Segundo ele, a Operação Porteira Fechada, liderada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI), tem sido essencial nesse processo. A operação passou a responsabilizar criminalmente os donos dos animais, inclusive com possibilidade de denúncia por homicídio culposo em casos de morte no trânsito.
“O cenário está mudando. Antes, a multa e a apreensão não davam conta. Agora, há envolvimento real do poder público, inclusive com prefeitos e deputados atuando diretamente para resolver o problema”, afirmou Loiola.
Soluções propostas: articulação, tecnologia e educação
Durante o encontro, foi consenso que os municípios precisam participar mais ativamente das ações. O representante do DER-PI, Bruno Galiza, citou o uso do Waze como ferramenta para alertas em tempo real e sugeriu um canal específico para denúncias de animais nas pistas.
O deputado Ziza Carvalho sugeriu a criação de consórcios municipais para construção de currais regionais, proposta reforçada pelo superintendente da PRF. A representante da Secretaria do Meio Ambiente, Ruth Lima, colocou a pasta à disposição para ações educativas nas escolas.
Fernando Aragão, diretor de operações de trânsito da SSP-PI, destacou ainda que todas as delegacias do estado estão orientadas a aplicar o novo Procedimento Operacional Padrão da secretaria, que facilita o registro e responsabilização dos proprietários de animais.
“Precisamos reduzir mortes evitáveis no trânsito. E os animais soltos são uma das causas mais absurdas e recorrentes. A audiência de hoje é um passo importante para enfrentar isso com a seriedade que o tema exige”, finalizou Aragão.