A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. O texto será encaminhado ao Senado Federal.
O Projeto de Lei 2475/25 é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), relator da matéria.
Pela redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte ocorrer por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
O relator destacou a importância da proposta na proteção dos animais. Segundo ele, a mudança busca aumentar a responsabilização de quem pratica maus-tratos que resultam na morte de cães e gatos.
O autor do projeto, Célio Studart, também defendeu a medida e afirmou que muitos crimes cometidos contra animais ainda terminam sem punição no Brasil. Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto passará a integrar a legislação brasileira.