O Congresso aprovou nesta quinta-feira (12) uma série de PLNs (projetos de lei do Congresso Nacional) que promovem alterações no Orçamento de 2026 e autorizam a abertura de créditos para diferentes áreas do governo. A sessão analisou 26 propostas voltadas à destinação de recursos para o pagamento de benefícios previdenciários e sociais, além de investimentos em segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento e funcionamento de órgãos públicos.
Um dos principais projetos aprovados é o PLN 23/2026, que prevê a substituição das fontes de recursos utilizadas para financiar despesas com Bolsa Família, Previdência Social, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Renda Mensal Vitalícia. O texto aprovado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta semana permite a emissão de títulos da dívida pública para financiar benefícios, autorizando o uso de recursos de operações de crédito acima do limite constitucional, no valor de até R$ 149,4 bilhões. O montante é inferior aos R$ 185,5 bilhões previstos originalmente.