O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta quarta-feira (6), que filhos, cunhadas, netos e netas do ex-presidente Jair Bolsonaro possam visitá-lo em prisão domiciliar sem necessidade de comunicação prévia às autoridades.
De acordo com o documento, as visitas estão liberadas desde que respeitadas as determinações legais e judiciais já estabelecidas anteriormente no processo. A medida busca garantir o direito ao convívio familiar do custodiado, mesmo sob regime de restrição de liberdade.
Ton Molina
A Procuradoria-Geral da República foi comunicada da decisão, e os advogados de Bolsonaro já foram oficialmente intimados.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência oficial, monitorado por tornozeleira eletrônica e sujeito a outras restrições, como a proibição de uso de redes sociais e bloqueio de bens.
Relembre
A decisão de Moraes resultou de uma série de episódios considerados graves pela Justiça, envolvendo desobediência, uso indevido de redes sociais e tentativas de pressionar instituições.
A seguir, veja os sete acontecimentos que culminaram na medida mais severa:
1. Abertura de inquérito e investigação
O processo PET 14129 teve início para apurar crimes como coação, obstrução de investigações e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República solicitaram medidas cautelares contra o ex-presidente.
2. Primeiras medidas restritivas
Em 17 de julho, a Justiça determinou tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e total nos fins de semana, além de restrições quanto a viagens, contato com autoridades estrangeiras, outros investigados e uso de redes sociais.
3. Reforço das regras e interpretação do STF
No dia 21 de julho, o Supremo referendou as medidas, deixando claro que a proibição de redes sociais incluía qualquer forma de veiculação indireta, como transmissões ou publicações feitas por terceiros em nome do investigado.
4. Primeira violação das medidas
Na mesma data, Bolsonaro divulgou nas redes sociais imagens da tornozeleira e fez declarações direcionadas ao público digital. Os advogados foram intimados, e, mesmo com a manutenção das medidas, o comportamento continuou.
5. Reincidência e uso político das redes
Em 3 de agosto, aliados exibiram vídeos e ligações telefônicas em que Bolsonaro discursava durante manifestações. As postagens envolviam símbolos estrangeiros e apoio a tarifas contra o Brasil, o que foi considerado uma forma de incitar interferência internacional no Judiciário.
6. Avaliação de comportamento reiterado
A conduta foi classificada como “continuação delitiva” e tentativa consciente de desmoralizar a Justiça. Alexandre de Moraes destacou que a legislação se aplica a todos, independentemente de influência política ou econômica.
7. Prisão domiciliar integral e novas restrições
Diante das violações sucessivas, o ministro determinou prisão domiciliar integral, com proibição de visitas (salvo autorização formal), uso de dispositivos eletrônicos e comunicação com investigados ou autoridades estrangeiras. A decisão prevê prisão preventiva imediata em caso de nova infração.