O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (11) que a proposta que amplia a isenção do imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda em março.
O projeto é uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi prometido pelo petista durante a campanha presidencial de 2022. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de novembro do ano passado.
“E tem dois pontos fundamentais [para o primeiro semestre], dentre outras tantas pautas e medidas provisórias já tramitando. Mas, do ponto de vista político, as duas principais, vamos fazer esforço para votarmos o Orçamento até o fim do mês, no máximo dia 24, porque é uma necessidade do país. E o [projeto de isenção do] Imposto de Renda deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias. O presidente Lula está conversando com os dois presidentes [da Câmara e do Senado] e nós líderes seremos chamados quando a proposta estiver pronta, para dialogarmos e conduzirmos a discussão. O [projeto de isenção do] IR será enviado ainda em marco, essa é a perspectiva. Evidente que é um debate que o país precisa fazer para valer em 2026, pelo princípio da anterioridade. Tem tempo de sobra para discutir essa matéria”, destacou o deputado, após reunião com a nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Veja a lista de líderes que participaram de almoço com a nova ministra, no Palácio do Planalto:
- PDT: Mário Heringer
- PSB: Pedro Campos
- PCdoB: Márcio Jerry
- PV: Luciano Amaral
- PSOL: Taliria Petrone
- PT: Lindbergh Farias
A isenção do IR foi destacada por Gleisi em discurso nessa segunda, ao tomar posse como ministra.
Na segunda-feira (10), o vice-líder do PT na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), condicionou o envio da isenção do IR à aprovação do Orçamento de 2025, ainda pendente. Como a expectativa, segundo Guimarães, é aprovar a peça orçamentária até 24 de março, pode ser que a proposta do Imposto de Renda seja encaminhada, de fato, após a análise do Orçamento.
O texto deveria ter sido apreciado em 2024, mas o relator do PLOA (Projeto de Lei Orçamentário), senador Angelo Coronel (PSD-BA), adiou a apresentação do parecer em virtude da votação do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal no fim do ano passado.
Para bancar a isenção do IR e compensar a arrecadação, a expectativa do Executivo é taxar em até 10% aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês.
A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto. Há, inclusive, um acordo entre os poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação.