No dia 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
Fernando Frazão/ Agência Brasil
Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:
- Liderar organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e
- Deterioração de patrimônio tombado.
A apresentação da denúncia significa que a PGR encontrou indícios suficientes para formalmente acusar uma pessoa de ter cometido um crime. Ainda não há condenação para os envolvidos.
No momento, o STF espera a manifestação das defesas dos denunciados. As 34 pessoas acusadas pela PGR têm até o fim desta semana para enviar respostas ao Supremo. Os prazos vão até os dias 6 e 7, a depender de quando cada pessoa foi intimada pelo Supremo.
Depois, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, libera o caso para o plenário julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. A Primeira Turma será responsável por analisar o documento e dar uma decisão.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Depois, o relator do caso produz um relatório sobre o caso, e na sequência a Primeira Turma julga se condena as pessoas envolvidas no processo.
Primeira Turma
Moraes tem afirmado a outros ministros nos bastidores da corte que vai manter na Primeira Turma o julgamento da denúncia, mas uma ala do STF defende que a denúncia seja levada ao plenário para ser analisada pelos 11 membros da corte.
Um ministro ouvido pela reportagem afirmou que o mais correto seria o caso ser julgado por todos os ministros do Supremo. “Mais de 1.450 casos do ‘golpe’ foram julgados pelo plenário. Por que esse não seria?”, indagou.
Entretanto, Moraes tem sido firme em não mudar de ideia. O regimento interno prevê que o recebimento ou rejeição de denúncias pode ser feito tanto pelo plenário quanto pelas turmas, a depender de cada caso. Crimes comuns cometidos por presidentes e ministros, no entanto, devem ser julgados pelo plenário. Contudo, Bolsonaro não está mais no exercício da Presidência.
O colegiado responsável pelo caso de Bolsonaro é composto por cinco ministros e tem um histórico recente de alinhamento com Alexandre de Moraes. Internamente, a avaliação na corte é que a Primeira Turma é “muito rigorosa” no julgamento de ações penais.
Bases para a denúncia
Segundo a PGR, as peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o “esquema de ruptura da ordem democrática”. E descrevem, de forma pormenorizada, “a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
Segundo a Polícia Federal, as provas contra os investigados foram obtidas por meio de “diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.
Quem mais foi indiciado
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas acusadas de supostamente estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Veja a lista:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros - ex-major do Exército e advogado
- Alexandre Rodrigues Ramagem - deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
- Almir Garnier Santos - ex-comandante da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022
- Anderson Gustavo Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
- Ângelo Martins Denicoli - major da reserva do Exército
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira - ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
- Bernardo Romão Correa Netto - coronel do Exército
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha - engenheiro especialista em segurança da informação
- Cleverson Ney Magalhães - coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres
- Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira - General de Brigada do Exército
- Fabrício Moreira De Bastos - ex-comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA)
- Filipe Garcia Martins Pereira - ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República
- Fernando De Sousa Oliveira - ex-número 2 da Secretaria de Segurança Pública do DF
- Giancarlo Gomes Rodrigues - subtenente do Exército
- Guilherme Marques De Almeida - tenente-coronel de Infantaria
- Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel
- Jair Messias Bolsonaro - ex-presidente da República
- Marcelo Araújo Bormevet - agente da Polícia Federal
- Marcelo Costa Câmara - coronel do Exército
- Márcio Nunes De Resende Júnior - coronel do Exército
- Mário Fernandes - general da reserva
- Marília Ferreira De Alencar - ex-subsecretária da SSP-DF
- Mauro César Barbosa Cid - tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- Nilton Diniz Rodrigues - general do Exército
- Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho - neto de João Figueiredo, o último general presidente na ditadura militar
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - general do Exército e ex-ministro da Defesa
- Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel
- Reginaldo Vieira de Abreu - coronel
- Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior - tenente-coronel
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel
- Silvinei Vasques - ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
- Walter Souza Braga Netto - general da reserva e ex-ministro da Defesa. Também foi candidato a vice-presidente em 2022
- Wladimir Matos Soares - policial federal