O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (24) a lei que institui um novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro e enviado para sanção presidencial no dia 3 de março. A nova legislação endurece regras e amplia os instrumentos do Estado para enfrentar organizações criminosas, com foco especial em facções que atuam com violência e controle territorial.
Durante a cerimônia, Lula destacou que a lei cria uma nova definição para grupos criminosos mais violentos. “É importante que as pessoas gravem o que significa essa lei, ela define organização criminosa ultra violenta quando tem três ou mais pessoas que empregam violência, ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades ou atacar serviços, estruturas essenciais”, afirmou.
O presidente também defendeu o impacto das medidas sobre os envolvidos em crimes. “Para que o cidadão que quiser cometer os seus crimes saiba que os seus filhos e a sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família”, declarou. Segundo ele, a norma também “veda anistia, finanças a condenados por organização criminosa ultraviolenta”.
Lula ainda comentou a cooperação internacional no combate ao crime. “O maior sonegador de imposto do Brasil mora em Miami. Eu mandei uma fotografia da casa dele para o presidente Trump e disse: se você quer bater o narcotráfico, o contrabando e o crime organizado, mande os nossos que estão aí”, afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o projeto cria novas bases legais para enfrentar o problema. “O caminho adotado pela Câmara foi o de ter um marco legal, trouxemos novas tipificações criminais, mudanças no tribunal do júri de mortes que se dão por domínios de território, podendo assim que o Judiciário possa avançar nas respostas”, disse.
Segundo ele, a proposta busca reduzir a influência das facções no sistema de Justiça. “Não mais havendo um papel por parte das facções criminosas de tentar direcionar o tribunal de júri com ameaças e posicionamentos que traziam a impunidade para crimes que poderiam ser respondidos. Essa talvez seja a grande mudança que a lei traz, com leis duras e justas para quem merece”, afirmou.
O ministro da Justiça, Wellington Cesár Lima, afirmou que a nova legislação responde a uma mudança no perfil do crime organizado. “Hoje é uma entrega muito importante, porque o crime organizado mudou de patamar e, assim como ele mudou, o enfrentamento também tem que mudar”, declarou.
Ele destacou ainda o diálogo com o Congresso para a aprovação da proposta. “Houve um diálogo importante com o Parlamento para que esse diálogo chegasse a bom termo”, disse. O ministro também citou medidas complementares: “Vamos tratar com asfixia financeira ao feminicídio, combate a armas em fronteiras. Temos que apresentar alternativas sólidas que ofereçam à população brasileira uma resposta”.
Para o chefe do ministério, a nova lei é apenas o início de um conjunto de ações. “Essa é a primeira das iniciativas de muito que virão. Eu tenho certeza que essa lei elevará o combate ao crime organizado e será uma importante ferramenta ao combate ao crime”, afirmou.