(Atualizada às 11h55)
A governadora Regina Sousa (PT) afirmou nesta quarta-feira (6) em entrevista à TV Antena 10 que irá encaminhar até a próxima sexta-feira, 8 de julho, o projeto de lei para aplicar a redução da alíquota do ICMS no Estado. A chefe do executivo estadual anunciou que o ICMS sobre os combustíveis no estado será de 18%. Atualmente a alíquota do imposto no Piauí é de 31%.
TV Antena 10
“Eu acho que a gente ficou muito discutindo internamente, eu reconheça que a gente perdeu a narrativa. Então ficamos como vilões, e muitas pessoas ganharam muito dinheiro as custas do governadores porque muita gente não baixou o preço porque não quis, porque desde novembro que ninguém cobra alíquotas em cima do preço do combustível”, afirmou Regina Sousa.
A governadora comentou ainda que haverá perda mensal em torno de R$ 150 milhões, que irá impactar no estado.
“Muitas políticas públicas a gente vai ter que escolher planejar aquilo até o fim do ano tem que acontecer e algumas coisas podem não acontecer agora. Nós estamos na esperança que o ministro Gilmar Mendes decida a favor dos Estados, na quinta-feira teremos uma resposta sobre a reunião de conciliação”, afirmou.
Regina Sousa chamou de “malabarismo”, os dois documentos assinados ontem na Assembleia Legislativa, por deputados de oposição, pedindo a instauração do processo do crime de responsabilidade, por descumprimento a lei, e o pedido para o que o procurador geral da justiça entre com as medidas legais para apurar os atos de descumprimento de lei.
“O momento é propício para os malabarismos, todo mundo quer aparecer um pouquinho as custas disso, quero ver na hora que tiver que dividir o prejuízo com os poderes, ai eu quero ver se vão ter essa desenvoltura”, disse.
Em carta, Sindipostos critica governo do Piauí
O Sindicado dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado (Sindipostos) divulgou uma carta aberta revelando a insatisfação com a decisão do governo de não baixar a alíquota do ICMS através de decreto estadual, como fizeram os estados.
“O governo do Estado do Piauí, tomou a decisão de ao invés de baixar um decreto estadual reduzindo o ICMS para 18%, como fizeram os outros Estados da federação e conforme o mesmo informou, resolveu procrastinar a redução, fazendo um projeto de lei estadual, o qual poderá levar anos para ser concluído ou até mesmo não o ser”, afirmou o Sindipostos.
EDU GARCIA/R7
A governadora Regina Sousa anunciou na terça-feira (5) que seguirá a lei federal e reduzirá o ICMS dos combustíveis no Estado. A Lei 194/2022 estabelece a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o limite de 18%. Atualmente a alíquota do imposto no Piauí é de 31%. Nesta semana, o Ministério Público do Estado recomendou que a governadora faça a redução da alíquota.
Na reunião ficou decidido que o secretário de Fazenda, Antônio Luiz, irá elaborar junto com a PGE uma minuta do decreto e do projeto de lei para que os novos percentuais sejam aplicados em todo o estado.
Pelo menos 23 estados anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis
Até o presente momento, cerca de 23 estados anunciaram a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) sobre os combustíveis. A redução do ICMS segue uma definição do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que alterou as regras do imposto na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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