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O primeiro Refis Ambiental da história do Piauí chega à sua etapa final alcançando quase 15% de adesões entre os entes públicos e privados com alguma pendência junto à Secretaria da Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), resultando em mais de R$ 10 milhões em multas negociadas. O prazo para participação encerra no domingo (30) e não será prorrogado.
Além da regularização fiscal, o programa tem gerado efeitos diretos sobre a preservação ambiental. Do total negociado, até o momento, pouco mais de 23% foram convertidos em serviços de preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental, uma modalidade prevista no programa que permite que parte do valor das multas seja revertida em ações concretas no território.
O secretário da Semarh, Feliphe Araújo, destaca que o Refis Ambiental representa um marco na política ambiental do Piauí. “Estamos transformando passivos em resultados reais para o meio ambiente. Cada valor convertido se materializa em ações de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e melhoria da gestão ambiental. É um avanço estrutural para o Piauí”, afirma.
O Refis Ambiental foi estruturado para facilitar a regularização dos municípios em relação aos débitos aplicados pela Semarh, muitos deles acumulados ao longo dos anos e que dificultavam o acesso a certidões e a novas políticas públicas. Com descontos que podem chegar a 90% para pagamentos à vista e condições especiais previstas na legislação estadual para entes públicos, o programa vem permitindo que diversas gestões municipais recuperem sua capacidade de atuação ambiental.
A regularização também facilita a obtenção da Certidão Negativa de Débitos Ambientais, documento essencial para a celebração de convênios e captação de investimentos.
Os interessados podem efetuar a adesão pelo WhatsApp (86 99469-8777), ou presencialmente na sede da Semarh, em Teresina. Com o prazo final se aproximando, o Governo reforça que esta é uma oportunidade exclusiva para que os municípios regularizem seus passivos, fortaleçam sua gestão ambiental e contribuam para um ambiente mais equilibrado e sustentável em todo o território piauiense.
Fonte: Governo do Piauí
