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As duas lideranças foram consideradas culpadas de propaganda ilegal no período eleitoral. Desta forma, a Advocacia Geral da União requereu à Justiça Federal, a intimação do ex-Prefeito de Amarante, Diego Teixeira (PP) a pagar multa pelas irregularidades, no caso, R$ 38.759,63.
“Com fundamento no art. 523 e ss do CPC, relativamente à decisão transitada em julgado que condenou o(s) Executado(s) ao pagamento de obrigação de pagar quantia certa. Não havendo o cumprimento voluntário da obrigação, requer a aplicação de multa de 10% e honorários de execução de 10%, ex vi do art. 523, § 1º, CPC, bem como a penhora eletrônica de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD”, diz a petição.
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O atual Prefeito Professor Adriano (REP), que foi eleito com apoio incondicional de Diego Teixeira, teve a multa confirmada pelo Tribunal de Constas da União no total de R$ 38.759,63, já acrescido das correções monetárias. Os valores são o que menos importa. Para quem tem a máquina nas mãos isso é troco. O que fica é o péssimo exemplo de gestores que se estabelecem no poder com irregularidades, se beneficiando do poder econômico em uma cidade como Amarante ou qualquer outro município do país.
Apesar da força mostrada nas urnas, Professor Adriano e Diego Teixeira podem sofrer um revês e perder a Prefeitura. Existem, pelo menos, duas ações tramitando na Justiça que, por enquanto, tem manifestação favorável a cassação dos mandatos do Prefeito e do vice pelo Ministério Público. Que a oposição também não cante vitória antecipada, afinal, o jogo só acaba quando o juiz apita o fim da partida.
Fonte: Portal A10+
