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Instinto de autoproteção. Esse é o sentimento de sobrevivência que une esquerda, direita e centro. Esqueça aqui as brigas ideológicas quando se trata de interesses comuns e, neste caso, a chamada PEC da Blindagem, proposta aprovada na madrugada desta quarta-feira (17) em primeira e segunda votação na Câmara dos Deputados e que agora será analisada no Senado. A votação final ficou em 344 a favor e 133 contra para voltar às regras da Constituição de 1988 e turbinar outras. 

O destaque no Piauí foi a posição unânime da bancada federal: todos os deputados piauienses votaram a favor — Átila Lira (PP), Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Florentino Neto (PT), Flávio Nogueira (PT), Jadyel Alencar (REP), Júlio Arcoverde (PP), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio (PSD) e Merlong Solano (PT) disseram sim a PEC que, na prática, garante aos parlamentares proteção em ações judiciais. 

Os partidos, em geral, votaram em massa a favor da proposta. O PT, por exemplo, garantiu 10 votos, enquanto o PL cravou 82, no União Brasil foram 52 e no PP 45 parlamentares em apoio à PEC, seguido de Republicanos com 43 e PSD com 24. Já siglas como o PSOL e Novo criticaram duramente a PEC, classificando-a como um “escudo de impunidade” para blindar políticos de investigações e processos no Supremo Tribunal Federal, que precisará de autorização da Câmara e do Senado. 

Um trecho da proposta que foi derrotado no plenário foi o que tratava de manter votação secreta para que o parlamento autorize abertura de processos contra os congressistas, mas mantida para relaxar a prisão de deputados e senadores presos por crimes inafiançáveis. O relator da proposta na Comissão e Constituição e Justiça do Senado declarou que a PEC da Blindagem não passa naquela Casa.

“Essa PEC em hipótese nenhuma trata de defender privilégios individuais. Trata de resguardar garantias constitucionais. A imunidade material e formal são instrumentos indispensáveis para que cada deputado e senador possam exercer suas funções com independência sem temer perseguições políticas ou intimações externas”, afirmou o deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta.

Veja os principais pontos de alteração:

Prisão em flagrante de parlamentares

Como é hoje: deputados e senadores podem ser presos em flagrante, com julgamento da legalidade pela Casa Legislativa.

Como fica: será exigida autorização prévia da respectiva Casa para validar qualquer prisão, salvo em casos de crime inafiançável.

Processos criminais contra parlamentares

Como é hoje: podem ser abertos sem necessidade de aval do Legislativo.

Como fica: só poderão ser instaurados após aprovação em plenário por maioria absoluta.

Votação para autorizar processo ou prisão

Como é hoje: votações continuam abertas, mas serão secretas para relaxar prisão de parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis.

Como fica: a PEC determina que as deliberações sejam em voto secreto.

Foro privilegiado

Como é hoje: aplica-se a deputados e senadores.

Como fica: a proteção se amplia para presidentes de partidos com representação no Congresso, que só poderão ser processados no STF e com aval do Legislativo.

Para críticos, a medida compromete os freios e contrapesos da democracia, dificultando a responsabilização de parlamentares em casos de corrupção e abuso de poder. Para os defensores, a mudança busca evitar perseguições judiciais e assegurar independência do Legislativo.

Fonte: Portal A10+