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A 69ª Zona Eleitoral de São João do Piauí, sob a magistratura da juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, julgou parcialmente procedente nesta quinta (19) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Edmar Tiago Torres contra o prefeito Jean Carlos Braga Ribeiro (PP) e o vice Vital Cirilo de França (PSD), de Campo Alegre do Fidalgo. O processo baseou-se no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90 e no artigo 41-A da Lei 9.504/97, por práticas de boca de urna e uso indevido de recursos com o intuito de influenciar eleitores — inclusive com relatos de mobilização do vice durante a eleição do dia 6 de outubro.
Na sentença assinada pela juíza, ficaram determinadas a cassação dos diplomas do prefeito e vice, além da inelegibilidade por 8 anos (até 2032) para ambos. Vital Cirilo também foi penalizado com multa de R$ 120 mil, em razão da gravidade das provas que apontaram assédio a eleitores e interrupção de votação. Por outro lado, Noé Ribeiro dos Santos, Leôncio João da Mata e Maria Conceição da Mata foram absolvidos por ausência de evidências suficientes.
Além dessas sanções, a decisão prevê a dissolução dos diplomas, a retotalização dos votos conforme o artigo 224 do Código Eleitoral, e eventuais novas eleições, caso se comprove a vacância dos cargos. Após o trânsito em julgado, o TRE-PI será comunicado para atualizar os registros e, em seguida, a Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo será oficiada sobre a cassação — sem imposição de custas processuais ou honorários legais .
Acusações comprovadas
Boca de urna
Testemunhos do policial militar Rafael da Silva Monteiro e do tenente Welinton Chaves apontaram que, no dia da eleição, Vital Cirilo abordava repetidamente eleitores na fila de votação na localidade de Santa Maria, mesmo após advertências. A conduta foi considerada grave, especialmente pela eleição ter sido decidida por apenas quatro votos, evidenciando influência direta no pleito.
Uso de obras para promoção eleitoral
Vídeos anexados ao processo mostraram obras de perfuração de poços realizados durante o período eleitoral, com menção direta de moradores agradecendo ao candidato Jean Carlos, indicando que a ação serviu como instrumento de captação de apoio político. Embora não haja confirmação de financiamento direto da campanha, a ligação da obra ao prefeito e seu uso como propaganda eleitoral foram reconhecidas como relevantes para influenciar o resultado.
Clique aqui e confira a íntegra da decisão.
