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O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou procedimento investigativo contra o prefeito de Marcolândia, Dr. Corinto Matos (MDB), por suspeitas de irregularidades na formalização do Contrato nº 065/2025, que soma quase R$499.968,00 e foi celebrado com a empresa J C de Almeida, criada há apenas 37 dias antes de vencer o Pregão Eletrônico nº 035/2025.
Assinado no mês de agosto de 2025, o contrato tinha como objetivo a prestação de serviços de capacitação em saúde, incluindo busca ativa para detecção de doenças transmissíveis e gestão de condições crônicas. Entretanto, o promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho, responsável pela Portaria de investigação assinada em 18 de dezembro de 2025, aponta que há indícios graves de fraude na qualificação técnica da contratada, o que pode caracterizar violação ao artigo 67 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Entre as principais dúvidas levantadas pelo MP-PI está a capacidade da empresa contratada para realizar os serviços especializados previstos no contrato, tendo em vista seu tempo de existência — meros 37 dias entre sua constituição e a assinatura do contrato público. A investigação sugere, ainda, que a empresa pode não possuir condições técnicas e estrutura compatíveis com a execução de atividades complexas na área de saúde, como aquelas descritas no edital da licitação.
Além disso, o Ministério Público enfatiza a necessidade de verificação da autenticidade dos atestados de capacidade técnica apresentados na licitação, assim como a compatibilidade entre o capital social da J C de Almeida e o vultoso valor do ajuste celebrado com a administração municipal.
Diante desses indícios, o MP-PI determinou a suspensão imediata de todos os pagamentos à empresa até que sejam analisados os documentos apresentados na fase de habilitação. A Controladoria-Geral do Município foi provocada a realizar auditoria para apurar a veracidade das informações e a adequação da empresa às exigências legais.
O prefeito também foi orientado a comprovar a efetiva prestação dos serviços já iniciados, incluindo:
Lista de profissionais capacitados, com assinaturas;
Registros fotográficos das atividades desenvolvidas;
Materiais didáticos ou metodológicos utilizados no treinamento.
O MP observa que, até o momento da emissão da recomendação, cerca de R$124.992,00 já haviam sido empenhados nos cofres públicos à conta do contrato, o que amplia o potencial dano ao erário se os serviços não tiverem sido efetivamente prestados ou se forem considerados fictícios.
Fonte: Portal A10+
