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Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode trazer um alívio no bolso de quem cuida de cães e gatos. O Projeto de Lei 6307/2025, apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (REP), prevê que despesas com saúde preventiva de pets possam ser abatidas do Imposto de Renda.
A proposta altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física e estabelece que cada contribuinte poderá deduzir até R$ 3 mil por ano com cuidados veterinários de cães e gatos. Esse limite poderá subir para R$ 4,5 mil caso o animal tenha sido adotado em abrigo público ou entidade de proteção animal sem fins lucrativos. Pelo texto, o benefício não vale para qualquer gasto com pets. A dedução ficaria restrita apenas a despesas relacionadas à saúde preventiva dos animais, com o objetivo de estimular cuidados básicos e reduzir doenças que também podem afetar seres humanos.
Entre os gastos que poderiam ser abatidos no Imposto de Renda estão: vacinação obrigatória ou complementar; castração cirúrgica ou química; implantação de microchip de identificação; consultas veterinárias de rotina; exames laboratoriais voltados à prevenção de doenças; além de medicamentos diretamente ligados a esses procedimentos.
Para ter direito ao desconto, o contribuinte deverá apresentar nota fiscal emitida por clínicas veterinárias, hospitais ou profissionais habilitados. Outro requisito previsto no projeto é que o animal esteja cadastrado em um sistema oficial reconhecido pelo poder público, o que permitiria o cruzamento das informações na declaração do imposto.
A justificativa da proposta se baseia no crescimento do número de animais de estimação no país e no papel cada vez mais importante dos pets dentro das famílias. O projeto também menciona o conceito de “saúde única”, que relaciona a saúde humana, animal e ambiental, defendendo que cuidados preventivos ajudam a reduzir doenças transmissíveis.
O Brasil tem hoje cerca de 160 milhões de animais de estimação, segundo estimativas citadas na discussão do projeto, o que também movimenta uma grande cadeia econômica envolvendo clínicas veterinárias, medicamentos e serviços especializados.
A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar por várias etapas de análise antes de ser votada no Congresso.
