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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (11) um conjunto de medidas para tentar economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta faz parte da estratégia da equipe econômica para melhorar as contas públicas, controlar o crescimento das despesas e buscar o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. O pacote será encaminhado por meio de um projeto de lei complementar e ainda precisará passar pela aprovação do Congresso Nacional.
Uma das principais mudanças prevê reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas federais em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal. Na prática, o governo pretende criar uma trava adicional para impedir que os gastos aumentem acima desse percentual, mesmo que a arrecadação melhore posteriormente. A equipe econômica estima que o mecanismo poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no orçamento.
O pacote também prevê uma redução linear de 10% nos benefícios e incentivos fiscais concedidos a empresas e setores da economia, além de limitar a utilização de créditos tributários que companhias usam para compensar impostos devidos. Outra frente envolve a revisão dos chamados supersalários no serviço público, remunerações que ultrapassam o teto constitucional por meio de pagamentos e verbas que podem ficar fora desse limite. O projeto estabelece prazo de até 120 dias para que o Congresso analise uma proposta de regulamentação dessas parcelas indenizatórias.
Na saúde, o governo pretende alterar a metodologia de cálculo do piso constitucional, retirando receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base utilizada para definir o investimento mínimo obrigatório. A intenção é estender até 2030 uma regra que já vem sendo aplicada temporariamente. A proposta também alcança o cálculo dos pisos da educação. O governo argumenta que receitas excepcionais não devem provocar aumento permanente de despesas obrigatórias. A mudança, entretanto, abre uma discussão importante sobre o espaço orçamentário destinado às políticas públicas e os efeitos futuros sobre os investimentos sociais.
O objetivo anunciado é contribuir para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. Esse resultado representa arrecadar mais do que gastar, sem considerar os juros da dívida pública. A equipe econômica sustenta que o ajuste pode ser realizado sem comprometer despesas essenciais e direitos sociais. Mas o resultado dependerá da aprovação das medidas e de sua execução. O Congresso terá papel decisivo na definição do alcance do pacote.
Mercado reage com cautela ao pacote fiscal
A sinalização de contenção de despesas teve repercussão inicialmente positiva no mercado financeiro. Nesta quarta-feira (11), o dólar comercial fechou em queda de aproximadamente 0,43%, cotado a R$ 5,56. O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, registrava alta de 0,64%, aos 172.434 pontos, pouco depois das 17h. A perspectiva de maior controle dos gastos públicos ajudou a reduzir parte da preocupação dos investidores com o cenário fiscal brasileiro. O movimento, porém, também foi influenciado por fatores externos e pela recuperação dos mercados internacionais.
Apesar da reação favorável, investidores e analistas ainda demonstram cautela. A principal dúvida é se a economia anunciada será suficiente para melhorar de forma duradoura a trajetória da dívida pública. Parte dos especialistas considera que o pacote pode não representar um ajuste estrutural suficiente, especialmente se depender de medidas temporárias ou de mudanças que apenas reorganizem o espaço do orçamento. O mercado agora acompanha o texto definitivo e sua tramitação no Congresso. A avaliação é que o anúncio, por si só, não garante a recuperação da confiança: o governo precisará demonstrar que conseguirá aprovar e executar o que prometeu.
