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O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Inquérito Civil Público para investigar um contrato firmado entre a Prefeitura de Hugo Napoleão e a empresa M A B Portela Construções Ltda, no valor de R$ 1,6 milhão, para locação de veículos sem motoristas. O procedimento foi aberto após denúncia formal do advogado Cristiano de Moura Marreiros, que apontou diversas possíveis irregularidades na contratação.
De acordo com a denúncia, o contrato — assinado em abril de 2025, com base no Pregão Eletrônico nº 001/2025 — teria sido celebrado com uma empresa que aparenta não possuir estrutura física, operacional e técnica para cumprir o objeto previsto. Uma diligência feita ao endereço declarado pela empresa em Demerval Lobão revelou ausência total de funcionamento, o que foi reforçado por vídeos, consulta ao CNPJ e análise da plataforma BID, que mostrou a inexistência de veículos em nome da empresa.
Os problemas não param por aí. O CNPJ da M A B Portela indica como endereço principal o município de Elesbão Veloso, diferente do declarado no contrato, e aponta atividades econômicas não compatíveis com a locação de veículos, como exigido na licitação.
Os valores contratados também chamam atenção. A tabela da Ata de Registro de Preços mostra, por exemplo, que uma caminhonete cabine dupla teria sido locada por R$ 12.150,00 mensais, enquanto uma van custaria R$ 12.500,00. Já motocicletas simples foram contratadas por até R$ 1.300,00 mensais — valores considerados acima da média de mercado, conforme o MP.
A situação se agrava com a suspeita de que parte dos veículos contratados estariam sendo usados de forma particular pelo prefeito de Hugo Napoleão, Luciano Barreto de Carvalho Filho (PT). Há, inclusive, referência a um desses veículos em ações judiciais nas áreas cível e criminal (Processos nº 0757269-07.2025.8.18.0000 e nº 0800842-68.2025.8.18.0009), o que reforça os indícios de uso irregular.
Diante da gravidade dos fatos, o promotor de Justiça José William Pereira Luz determinou a instauração do inquérito, a oitiva do pregoeiro responsável pela licitação, da representante legal da empresa e, posteriormente, do próprio prefeito, que terá prazo de dez dias úteis para apresentar manifestação por escrito. O MP também solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e enviou cópia integral dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para avaliar possível abertura de investigação criminal, com base em crimes de responsabilidade, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
O caso pode configurar violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública, além de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, conforme os artigos 9º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). As investigações seguem em curso.
