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Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que reconhece pacientes com fibromialgia, fadiga crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras condições similares como pessoas com deficiência. A medida representa um avanço significativo na luta por direitos, dignidade e visibilidade de milhões de brasileiros que enfrentam diariamente dores intensas e persistentes — muitas vezes ignoradas por não deixarem marcas visíveis.
O projeto, que agora segue para sanção presidencial, estabelece que a classificação como pessoa com deficiência dependerá de uma avaliação biopsicossocial. Essa análise vai considerar o grau de limitação nas funções e estruturas do corpo, os fatores ambientais, psicológicos e pessoais, além das restrições que o paciente encontra para participar ativamente da sociedade.
Dor invisível, impacto real
A fibromialgia é uma síndrome dolorosa crônica que atinge, sobretudo, mulheres entre 30 e 55 anos. É uma doença sem cura, marcada por dores generalizadas no corpo, distúrbios do sono, fadiga intensa e alterações de humor. A condição pode ser tão incapacitante que muitos pacientes são impedidos de manter empregos formais, o que agrava sua vulnerabilidade social.
“Aprovamos uma proposta que garante acesso à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e isenção de impostos na compra de veículos. É um passo fundamental para incluir essas pessoas em políticas públicas e garantir que tenham condições dignas de viver”, afirmou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto.
Ele reforçou ainda que a aprovação representa uma vitória para os mais de 7 milhões de brasileiros que convivem com a fibromialgia, trazendo justiça social e empatia para uma dor invisível, mas devastadora.
“Dói do cabelo até a ponta do pé”
A senadora e médica Zenaide Maia (PSD-RN) explicou que a fibromialgia vai muito além de uma simples dor muscular. “É uma doença crônica e incapacitante. Os pacientes dizem que dói do cabelo à ponta do pé. Muitos não conseguem trabalhar, faltam e acabam sendo demitidos. Isso os afasta do mercado de trabalho, aumenta o sofrimento e limita a sobrevivência com dignidade.”
Zenaide ainda alertou para a necessidade de compreender que nem todos os pacientes apresentam os mesmos sintomas com a mesma intensidade, mas que o diagnóstico deve ser levado a sério, com suporte social e proteção legal.
Cadastro único nacional
Outra inovação prevista no projeto é a criação de um cadastro único nacional, onde serão registradas informações sobre a condição de saúde, histórico e as necessidades de cada paciente. A proposta visa facilitar o acesso a políticas públicas específicas e possibilitar uma atuação mais assertiva por parte do Estado. Agora, a expectativa é de que a proposta seja sancionada o quanto antes pelo presidente da República, consolidando esse novo marco legal e social para pacientes que há décadas lutam por reconhecimento.
Governo do Piauí
Em fevereiro deste ano o governador Rafael Fonteles sancionou uma nova lei que estabelece diretrizes para ações informativas sobre a fibromialgia e os direitos das pessoas acometidas pela doença. A medida busca ampliar a conscientização da população, além de garantir um atendimento mais humanizado e acessível nos serviços públicos e privados. (CLIQUE AQUI E VEJA TODOS OS DETALHES)
